Espanha aprova estatuto da AESIA, primeira agência reguladora de IA na União Europeia
A Espanha deu um passo significativo rumo à regulamentação da inteligência artificial (IA) com a aprovação do estatuto da AESIA – Agência Espanhola de Supervisão de Inteligência Artificial. O país tornou-se o primeiro membro da União Europeia a estabelecer uma agência desse tipo, antecipando-se à entrada em vigor do Regulamento Europeu de Inteligência Artificial.
De acordo com Marcelo Crespo, coordenador e professor do curso de Direito da ESPM e especialista em Direito Digital, a AESIA é a primeira agência reguladora de IA na União Europeia (UE) e está alinhada com a Estratégia Nacional de Inteligência Artificial da Espanha e sua Agenda Digital 2026. O objetivo é desenvolver uma IA inclusiva, sustentável e centrada no cidadão.
Essa iniciativa posiciona a Espanha como pioneira na regulamentação da IA, superando até mesmo o grupo de trabalho da UE, que busca padronizar a regulamentação da IA. Crespo destaca que a IA não é apenas o futuro, mas o presente, afetando diversos setores da sociedade, incluindo o mercado de trabalho.
No Brasil, ainda persistem muitas dúvidas sobre o que realmente é a inteligência artificial e como ela deve ser definida com base em “como ela faz” em vez de “o que ela faz”. O país também possui um projeto de lei sobre IA a ser analisado pelo Congresso, e Crespo acredita que há espaço para muitas discussões sobre o tema no Brasil.
