Governo de SC leiloa PPP do Complexo Prisional de Blumenau com investimento estimado de R$ 7 bilhões
O Governo de Santa Catarina realizou nesta sexta-feira (19), na sede da B3, em São Paulo, a sessão pública de leilão da Parceria Público-Privada (PPP) do Complexo Prisional de Blumenau. Com a presença do governador Jorginho Mello, foi batido o martelo que definiu o Consórcio Sistema Integrado Prisional como vencedor do certame.
📲 Clique aqui e faça parte do nosso grupo no WhatsApp
📰 Clique aqui e siga também o Mesorregional no Instagram
Estruturado como uma concessão administrativa e liderado pela InvestSC, o projeto prevê a construção, reforma, equipagem, manutenção e apoio à operação de um novo complexo prisional em Blumenau. O contrato terá duração de 30 anos, a partir da data de sua eficácia, e estima um investimento total de cerca de R$ 7 bilhões ao longo de toda a vigência.
Segundo o governador Jorginho Mello, a iniciativa enfrenta de forma direta um problema histórico do Estado. “Estamos fazendo o que já devia ter sido feito há muitos anos. Encaramos o problema de frente e estamos investindo para resolver, com planejamento, coragem e responsabilidade, a falta de vagas no sistema prisional. Essa é a terceira PPP firmada pelo Governo desde 2023 e também a terceira da história de Santa Catarina”, destacou.
A PPP integra o programa Administração Prisional Levada a Sério e tem como objetivo reduzir o déficit de vagas no sistema prisional catarinense de forma estruturada e sustentável. A capacidade prevista é de aproximadamente 2.979 vagas, distribuídas em quatro unidades prisionais — destinadas aos regimes fechado, semiaberto e provisório — além de um módulo central de serviços.
O critério de julgamento do leilão foi o menor valor de contraprestação a ser pago pelo poder concedente, assegurando a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública. Para a B3, o projeto representa um avanço relevante na infraestrutura regional. “Este leilão é um passo importante para o aprimoramento do sistema prisional de Blumenau”, afirmou Guilherme Peixoto, superintendente de Relacionamento e Governança em Licitações da Bolsa.
O projeto contou com apoio técnico do BNDES, além da participação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal e do Município de Blumenau. A modelagem prevê mecanismos de governança com metas contratuais claras, pagamento condicionado ao desempenho e fiscalização independente.
Além de ampliar a capacidade do sistema prisional, o novo complexo foi concebido para oferecer infraestrutura adequada para educação, trabalho e ressocialização, bem como melhores condições de trabalho aos servidores públicos da área.
Com a entrada em operação da nova unidade, está prevista a desativação do atual Presídio Regional de Blumenau, localizado na Rua General Osório, cuja estrutura é considerada inadequada. A área deverá ser doada ao município para futura transformação em espaço público.
Durante as fases de implantação e operação, a PPP também deve gerar empregos diretos e indiretos e contribuir para a dinamização da economia de Blumenau e do Vale do Itajaí, com um modelo de contratação que distribui riscos entre o poder público e a iniciativa privada.
Foto: Aivan Moura / B3