Inquérito da Polícia Civil conclui que houve peculato doloso no esquema de horas-extras no SAMAE de Blumenau
A 4ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção, concluiu hoje (30) o inquérito que investiga a suposta fraude no pagamento ilegal de horas extras para funcionários da SAMAE (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto) de Blumenau.
De acordo com as informações divulgadas pelo delegado responsável pelo caso, Dr. Lucas Almeida, “ficou comprovado que houve pagamento descriterioso de horas extras e verba sobreaviso para funcionários, e um aumento significativo em 2020, quando houve pandemia e parte dos funcionários trabalharam em home office, o que significaria diminuição desses pagamentos.”
Ainda conforme Almeida, eram pagas horas extras e sobreaviso inclusive em meses de férias á alguns funcionários da autarquia, e o sobreaviso era pago no quantitativo de 14 dias, quando deveria ser de 5 dias, segunda a lei vigente à época. Ele também apurou que muitas das horas extras quase não se alteravam mês a mês, mesmo tendo caráter excepcional.
O inquérito ainda concluiu que parte desses pagamentos voltavam para o ex-diretor, como caixa 2 de campanha politica e que os cerca de 202 mil reais encontrados na casa do candidato era decorrente da verba apropriada do SAMAE.
“Além disso, constatou-se fortes indícios de crimes eleitorais praticados por ele. Ao final, o ex-diretor foi indiciado pelo crime de peculato doloso, e um ex-gerente pelo crime de peculato culposo. O crime de peculato pode incorrer na pena de prisão de até 12 anos.” concluiu o delegado, que já enviou o inquérito para o Ministério Público de Santa Catarina.
“Importante dizer que o Ministério Público acatar o inquérito e haver condenação aos envolvidos por parte do Poder Judiciário, todo o dinheiro pago indevidamente voltará para o SAMAE.” frisou o delegado, que ainda explica que o valor é de grande monta.
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Foto: Divulgação / PC
