Itajaí acata recomendação do Ministério Público e não iniciará ozonioterapia sem autorização da CONEP

O Prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, acatou recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e não irá iniciar estudos experimentais com o uso de ozonioterapia sem a expressa autorização da Comissão Naconal de Ética em Pesquisa (CONEP). O município acatou também a recomendação de que a prática não seja mais divulgada como eficaz, pois não tem comprovação científica e pode causar danos aos pacientes.

Na recomendação, expedida pela 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí, o Promotor de Justiça Maury Roberto Viviani alerta que tanto o Conselho Federal de Medicina (CFM), quanto a Sociedade Brasileira de Infectologia e o Ministério da Saúde não recomendam a prática, seja por não ter eficácia comprovada, seja pelos possíveis riscos à vida de pacientes.

A ozonioterapia é reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina somente como procedimento experimental, com restrição de uso em experimentação clínica. Para o CFM, há elevado o grau de incerteza envolvido no tocante à eficácia da prática. A autarquia aponta, também, a evidência de estimativa de dano aos pacientes submetidos à ozonioterapia, podendo inclusive colocar em risco a saúde desses indivíduos.

A Sociedade Brasileira de Infectologia informa não haver qualquer evidência científica que a ozonioterapia proteja contra a Covid-19, e considera que o efeito da ozonioterapia em humanos infectados por coronavírus é desconhecido e não deve ser recomendado como prática clínica ou fora do contexto de estudos clínicos.

O Promotor de Justiça recomenda ainda, motivado por recentes declarações do Prefeito em redes sociais, que este se abstenha de publicar nos canais oficiais do município de Itajaí ou outros meios públicos de comunicação informações de eventual eficácia ou produção antecipada de resultados acerca da utilização da ozonioterapia no enfrentamento do coronavírus. Viviani ressaltou que somente após os resultados do estudo da prática complementar de ozonioterapia em pacientes ambulatoriais com Covid-19 serem devidamente apurados, divulgados e concluídos, poderia haver tal divulgação, a fim de evitar eventual sensação de falsa segurança ou imunidade à população.


Foto: Reprodução / Prefeitura Municipal de Itajaí

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