Jovem recorre à Justiça para retirar o nome da mãe da certidão após denunciar abusos na infância
A biomédica e estudante de Ciências Econômicas Heloísa Rodrigues, de 28 anos, recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para tentar retirar o nome da mãe de sua certidão de nascimento. A jovem afirma ter sido vítima de abusos, negligência e violência durante a infância e busca, na Justiça, a desconstituição da filiação materna.
Em decisão de primeira instância, proferida em dezembro de 2025, o pedido foi acolhido apenas parcialmente. O magistrado autorizou a retirada dos sobrenomes maternos “Alves Duque” do nome da autora, mas manteve o vínculo de filiação no registro civil por entender que a legislação brasileira não permite excluir a maternidade biológica da certidão de nascimento.
Agora, a defesa aguarda o julgamento do recurso pelos desembargadores do TJ-SP.
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Caso ganhou repercussão nacional
A ação ganhou ampla repercussão após Heloísa publicar um vídeo nas redes sociais relatando a decisão judicial e os episódios de violência que afirma ter sofrido na infância. A publicação ultrapassou 1 milhão de visualizações.
No vídeo, ela afirma que, a partir dos 9 anos de idade, teria sido entregue pela própria mãe a homens que cometeram abusos sexuais contra ela.
Segundo Heloísa, seu objetivo não é apagar o passado, mas deixar de carregar em seus documentos o nome de quem considera responsável pelos traumas que marcaram sua vida.
A jovem também já participou de alguns programas (podcasts) contando sua história:
Processo foi ajuizado em 2024
Na ação judicial, proposta em 2024, Heloísa solicitou a retirada do nome da mãe e dos avós maternos de sua certidão de nascimento, além da exclusão da filiação materna.
De acordo com os autos, a mãe foi regularmente citada, mas não apresentou defesa no processo.
Antes mesmo da sentença, Heloísa também obteve autorização judicial para alterar seu prenome. Registrada ao nascer como Larissa, ela passou a utilizar oficialmente o nome Heloísa.
Juiz reconheceu abusos, mas manteve vínculo
Na sentença, o magistrado reconheceu que a autora foi submetida a abusos, negligência e crueldade durante a infância.
Um laudo psicológico anexado ao processo apontou que o sofrimento emocional de Heloísa está diretamente relacionado à figura materna e sugeriu o rompimento do vínculo civil como medida de preservação da saúde psicológica.
Apesar disso, o juiz concluiu que a legislação brasileira determina que a certidão de nascimento reflita a origem biológica da pessoa, afirmando que a maternidade constitui um fato biológico juridicamente reconhecido.
Na decisão, o magistrado também observou que a exclusão do nome da mãe da certidão não seria suficiente para eliminar os traumas vividos, ressaltando a importância do acompanhamento psicológico.
Mesmo assim, entendeu que a permanência dos sobrenomes maternos representava um símbolo dos abusos relatados e autorizou sua retirada.
Defesa busca exclusão da filiação
Inconformada com a decisão, a advogada Andrea Galliza recorreu ao TJ-SP sustentando que a manutenção da filiação materna viola princípios constitucionais, entre eles a dignidade da pessoa humana e a proteção à saúde mental.
Segundo a defesa, após o início da ação Heloísa também obteve o reconhecimento judicial da paternidade biológica. Atualmente, tanto o pai biológico quanto o pai registral constam em sua certidão de nascimento.
A advogada defende que a legislação deve assegurar tratamento igualitário para pais e mães quando houver graves violações dos deveres parentais, afirmando que a exclusão da filiação já é admitida em determinadas situações envolvendo pais e que o mesmo entendimento deveria ser aplicado em casos semelhantes envolvendo mães.
Conforme informado pela defesa, a mãe de Heloísa nunca foi presa e ainda deverá ser ouvida no processo. As denúncias apresentadas pela jovem também foram encaminhadas ao Conselho Tutelar quando os fatos vieram à tona.
O recurso segue em tramitação no Tribunal de Justiça de São Paulo, que decidirá se mantém ou reforma a sentença de primeira instância.
Foto: Reprodução / YouTube
