Lockdown: Afinal, o seu Serviço é Essencial?

Conseguimos conviver harmoniosamente até 2020 com uma regra não escrita sobre o que seriam os serviços essenciais. Agora isso não mais é possível, tendo em vista as frequentes suspensões de atividades comerciais e industriais por meio de decretos estaduais e até municipais. Mas afinal, o que é serviço essencial?

A etimologia da palavra “essencial” nos remete ao latim “essentialis”, que é relativo à natureza das coisas, o que constitui o mais básico ou o mais importante em algo, ou seja, o que é fundamental. Sob este ponto de vista, o essencial para seres humanos, portanto, seria o mínimo necessário para sobreviver.

Os liberais tupiniquins estão tão acostumados a vestir laranja, quanto estão com a ideia da clássica escola austríaca de Ludwig von Mises, mas poucos conhecem as obras do liberal John Stuart Mill, economista e filósofo britânico, considerado por muitos um dos maiores influenciadores das democracias modernas.

Mill publicou o ensaio “Sobre a Liberdade” (On Liberty), que sugere soluções para problemas de organização social para sociedades analisando situações de autoridade X liberdade. Aqui falaremos sobre um dos pontos presentes na obra, o “princípio do dano”.

Em suma, Mill entende que o povo, por padrão, não poderia sofrer com esse tipo de decreto, impondo suspensões autoritárias mediante a cobrança de multas. Tal situação só seria admissível em uma condição: quando possam provocar danos a outro indivíduo.

Fico com Mill, o serviço é essencial quando sua ausência possa provocar danos irreparáveis ou de difícil reparação a outro indivíduo. Seria o caso da polícia, dos bombeiros, dos supermercados e todos os outros serviços que nos causariam algum dano.

Colocar academias e igrejas como serviços essenciais no papel de uma lei não serve para muita coisa. São obviamente serviços de promoção à saúde e fé, não de remediação na maioria dos casos. Ferdinand Lassale reduziria leis deste padrão a uma mera folha de papel, totalmente desnecessária. Políticos que usaram isso como bandeira política apenas estavam buscando novos currais eleitorais.

Porém, evidente é que, restringindo o serviço de atividades não essenciais para o coletivo, provocaríamos a falta de recebimento de remuneração pelos trabalhadores que atuam nestas profissões, logo poderíamos acabar lhes causando um dano.

Aqui temos um enorme problema, uma contrariedade dogmática, pois sem utilizar o Estado, teremos apenas duas opções: 1) considerar todo serviço essencial e causar dano a indivíduos que eventualmente possam não ter nada a ver com o assunto; 2) considerar apenas serviços de sobrevivência como essenciais, suspendendo todos os outros e causar dano aos indivíduos que dependam destes últimos para sobrevivência.

É neste ponto controverso que entendemos por que somos liberais e não anarquistas. É aqui que o Estado entra, em uma emergência. Cabe ao Estado “apagar o incêndio” e manter a segurança dessas pessoas. Não se trata de uma intervenção econômica propriamente dita, mas de um “estado vigia noturno”, como chamavam os sociais-democratas alemães do século XIX, modificado para intervenções pontuais que forneçam segurança e minimizem o risco de dano aos indivíduos.

E cá entre nós, se imposto é um roubo, já nos roubaram que chega, apaguem ao menos este incêndio!

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