Ministério Público consegue suspender contrato usado para empregar filha de chefe de gabinete de prefeito no Vale do Itajaí

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para suspender o contrato entre o Município de Botuverá e a empresa NR Informática para prestação de aulas de dança, em função do serviço ter sido licitado unicamente para beneficiar Bianca Ariel Maestri, filha de Edilson José Maestri, que ocupa o cargo de chefia de gabinete do prefeito.

A ação civil pública relata que, em fevereiro de 2016, o Maestri requereu a contratação de empresa para a prestação de serviços de educadores sociais para desenvolvimento de oficinas temáticas e de acordo com o MPSC, no mês seguinte, o prefeito José Luiz Colombi, o Nene, do PMDB, autorizou a abertura do processo de licitação na modalidade de Pregão Presencial para a “contratação de empresa para prestação de serviços de oficineiros de dança, educadores ou instrutores”.

Na ação, o Promotor de Justiça Daniel Westphal Taylor sustenta que a licitação e a posterior contratação da empresa NR Informática não passaram de uma manobra articulada para garantir um emprego para a filha do Chefe de Gabinete.

De acordo com o Promotor de Justiça, no dia 11 de fevereiro, a Prefeitura cotou o serviço com a empresa de informática para compor a licitação. No dia seguinte à cotação, a NR Informática alterou seu contrato social na Junta Comercial para incluir “ensino de dança” em seu rol de atividades.

Ainda segundo o Ministério Público, a NR Informática participou da licitação no dia 7 de abril, uma quinta-feira, e foi a escolhida para ministrar as aulas de dança. Na segunda-feira seguinte Bianca Maestri já estava dando aulas em nome empresa. O promotor ainda ressalta que nem mesmo a licitação poderia ter ocorrido, uma vez que a Prefeitura tem concurso válido para o cargo de educador social, no qual, inclusive, Bianca está entre os classificados. No entanto, figura na 9ª posição e até o momento apenas quatro educadores foram chamados.

A Promotoria também aponta, que há irregularidade na execução do contrato, tendo a Prefeitura pago por mais aulas do que as efetivamente ministradas. Levantamento feito em investigação própria comprovou a execução de 450 horas/aula, mas a NR Informática recebeu o valor correspondente a 640 horas/aula. “Não só Bianca Maestri foi estrategicamente ‘empregada’ na Prefeitura de Botuverá como também a empresa que a contratou passou a receber por horas-aula que jamais verdadeiramente foram ministradas”, considera o Promotor de Justiça.

Assim a imediata suspensão liminar do contrato foi deferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Brusque, conforme requerido pelo Ministério Público, com o objetivo de estancar a ilegalidade e os prejuízos ao erário. A decisão é passível de recurso.


*Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
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