Operação Ponto Final: atualização sobre Habeas Corpus citando ex-prefeito de Blumenau

O Mesorregional conseguiu em primeira mão, acesso ao Habeas Corpus (HC) com Pedido de Liminar, impetrado pela defesa da empresária Lilia Maria Galvão Bark, uma das pessoas pessoas investigadas pelo GAECO no âmbito da Operação Ponto Final.

Nós publicamos no final da manhã desta quarta-feira (20), com exclusividade sobre esse HC e agora, em posse do documento, apuramos que a defesa entrou com o pedido junto Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) questionando a legalidade de parte da investigação que apura um suposto esquema de corrupção envolvendo contratos públicos da Prefeitura de Blumenau.

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No documento de 55 páginas, os advogados Claudio Oraindi Rodrigues Neto e Ricardo Sade Bark sustentam que houve “usurpação de competência”, alegando que desde o início da investigação já existiriam indícios envolvendo o então prefeito Mario Hildebrandt (PL), autoridade que segundo eles, teria foro por prerrogativa de função, o que obrigaria o encaminhamento imediato do caso ao TJSC.

Segundo o HC, um empresário, tratado diversas vezes na peça como “delator”, teria afirmado em relatos utilizados pelo GAECO que o suposto esquema cobraria 5% de propina sobre contratos públicos, sendo que 1% seria destinado ao prefeito municipal, equivalente a 20% da vantagem ilícita.

A defesa de Lilia afirma que as declarações atribuídas ao empresário em questão foram utilizadas para fundamentar interceptações telefônicas, buscas, bloqueios de bens e outras medidas cautelares contra diversos investigados, mas que o trecho relacionado ao prefeito teria sido “desconsiderado” pelos investigadores e pelo Ministério Público.

Outro ponto explorado no HC envolve o nome de Arnaldo Assunção, mencionado na investigação como suposto articulador relacionado à empresa Engeplan. A defesa sustenta que a inclusão dele como alvo teria ocorrido basicamente em razão das declarações atribuídas ao empresário delator.

A peça ainda menciona supostas gravações encontradas em backup de conta Apple vinculada a Arnaldo Assunção, nas quais surgiriam referências ao chamado “dono de Blumenau” – atribuído ao ex-secretário Michael Maiochi – expressão que a defesa de Lilia entende ser compatível com possível menção ao chefe do Executivo municipal à época.

Os advogados argumentam que, diante desses elementos, o processo deveria obrigatoriamente ter sido supervisionado pelo Tribunal de Justiça desde o início das diligências, citando decisões recentes do Supremo Tribunal Federal sobre a necessidade de supervisão judicial contínua em investigações envolvendo autoridades com foro privilegiado.

Com base nessa tese, o Habeas Corpus pede:

• suspensão imediata da investigação e das medidas cautelares;
• reconhecimento da nulidade das provas;
• desentranhamento de interceptações e relatórios;
• revogação de bloqueios patrimoniais;
• além do trancamento da investigação em relação à empresária.

A Operação Ponto Final investiga um suposto esquema de corrupção envolvendo contratos públicos, pagamentos, aditivos e favorecimentos em obras e serviços ligados à administração municipal de Blumenau. Conforme já divulgado anteriormente pelo Mesorregional, a investigação apura possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.

Até o momento, não há decisão definitiva do TJSC sobre o pedido apresentado pela defesa, mas se o Habeas Corpus for acatado por o desembargador responsável por receber o pedido, o ex-prefeito de Blumenau poderá virar réu.

O que diz a assessoria do ex-prefeito:

A assessoria do ex-prefeito Mario Hildebrandt afirma que ele não possui conhecimento sobre o suposto Habeas Corpus e reiterou que Mario não está sob investigação.

Imagem: Jefferson Santos / Mesorregional