Para Ministério Público de Santa Catarina, suspensão de licitação para coleta de lixo em Blumenau é irregular

Está longe de terminar a batalha pelo direito de realizar a coleta do lixo em Blumenau. O processo licitatório está suspenso pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto de Blumenau (Samae), que aguarda a Justiça catarinense decidir se três empresas inicialmente inabilitadas podem participar do certame. Enquanto isso, o serviço é realizado de modo emergencial, custando mais aos cofres públicos do que se fosse realizado de maneira prevista na licitação.

O promotor Gustavo Mereles Ruiz Diaz, da Vara de Moralidade Pública, abriu inquérito para apurar a suspensão da concorrência. De acordo com o promotor, o Samae paga pelo serviço emergencial valores superiores aos que foram propostos pelas empresas que participam da licitação. A autarquia municipal estaria, assim, gastando mais do que precisaria gastar com o serviço, o que pode ser configurado como improbidade administrativa.

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A licitação do lixo tem se tornado um problema para diversas cidades no país, quase sempre com prejuízo para quem mais precisa, o cidadão. Em Blumenau, o processo licitatório foi iniciado em maio do ano passado, mas o contrato emergencial já está em vigor há um ano: em março de 2017, a Blumeterra Comercio e Serviços Ltda deixou de realizar a coleta. A partir de então, o serviço foi contratado junto à Sanepav Saneamento Ambiental Ltda, de Barueri – SP, em caráter de urgência.

O promotor Ruiz Diaz ouviu na última segunda-feira (26), os membros da comissão de licitação do município, o presidente do Samae e o gerente de Resíduos Sólidos da autarquia. O questionamento: por que a autarquia suspendeu o processo licitatório, se agora, em caráter emergencial, está pagando mais para a Sanepav do que pagaria para a empresa vencedora do edital, caso ela já estivesse operando na cidade.

A Sanepav, aliás, continua habilitada no processo licitatório. Apresentou o valor mais baixo entre as habilitadas, mas acima das que foram desclassificadas pela comissão de licitação do Samae.

 

Empresas contestam critérios usados para inabilitação

As empresas B.A. Meio Ambiente (Rio de Janeiro), TOS Obras e Serviços (de Maravilha, Oeste catarinense) e Racli Limpeza Ambiental (Criciúma, Sul do estado), estão questionando na Justiça a inabilitação no certame do Samae. Contestam os critérios que motivaram as inabilitações na licitação.

A Racli, por exemplo, presta o serviço nas principais cidades do Sul e Extremo Sul de Santa Catarina: Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Braço do Norte, Criciúma, Gravatal, Içara, São Ludgero, Siderópolis e Tubarão. Apresentou o menor preço entre as participantes da licitação de Blumenau, mas foi considerada inabilitada por critérios técnicos.

O gerente de resíduos sólidos do Samae, José Carlos Franceschi, afirma à imprensa que as empresas desclassificadas não cumpriam o previsto no edital. Entre os problemas alegados, estariam a falta de documentação e a comprovação de capacidade técnica.

Franceschi diz que os três mandados de segurança que tramitam no Tribunal de Justiça de Santa Catarina criam insegurança jurídica para o Samae. Assim, se a empresa que hoje apresenta a melhor proposta for declarada a vencedora da licitação – e a decisão final da Justiça catarinense der ganho de causa para uma das empresas que questionam o processo na Justiça -, criará um grande transtorno operacional e logístico para o Samae, prejudicando também a própria comunidade.

 

Contratos da Sanepav são investigados em outras cidades do Brasil

Além dos questionamentos acerca da paralisação da licitação da coleta de lixo, como os critérios utilizados para a inabilitação das empresas participantes do edital, outro fator a ser analisado é o histórico de participação da empresa Sanepav em processos licitatórios públicos. Vários contratos foram questionados e considerados irregulares pela justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas.

Na cidade de Petrolina (Pernambuco), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a ilegalidade do contrato firmado em 2006, durante a gestão do então prefeito Fernando Bezerra Coelho (na época PSB, hoje PMDB). De acordo com os relatórios, os serviços prestados pela empresa Sanepav apresentavam superfaturamento, chegando a um montante de R$ 24 milhões.

Em Ubatuba (São Paulo), o contrato firmado entre a Prefeitura e a Sanepav também foi alvo de uma ação no Ministério Público, que chegou a solicitar o bloqueio dos bens do ex-prefeito Eduardo César (DEM), a fim de garantir o ressarcimento dos danos ao erário público. A ação foi baseada na análise do Tribunal de Contas, que havia detectado diversas irregularidades, do edital ao trâmite da licitação.

Processo semelhante acontece em Mossoró (Rio Grande do Norte), onde o Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas do Estado para auditar o contrato emergencial, que estaria beneficiando a Sanepav. A empresa, inclusive já prestava serviços para a Prefeitura há quase uma década, por meio de licitação e a estimativa é de que entre 2009 e 2015 tenha recebido algo em torno de R$ 135 milhões.

O contrato emergencial com a empresa Sanepav também foi alvo de questionamentos em Votorantim (São Paulo). Um relatório formulado pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) concluiu que houve irregularidades na contratação da empresa que realiza a coleta do lixo na cidade. Os vereadores sugerem inclusive que o contrato emergencial seja suspenso e o processo de contratação revisto.

Já em Boa Vista (Roraima), o contrato com a empresa Sanepav, apesar de considerado legal, está sendo questionado pela Câmara de Vereadores. Isso porque entre 2013 e o primeiro semestre de 2016, a Prefeitura pagou mais de R$ 150 milhões a empresa, valor considerado muito acima da média para a região.

Aogra, em Blumenau, onde a Sanepav atua desde o ano passado, os dois contratos emergenciais, que compreendem o período de março de 2017 a março de 2018, somam R$ 16,6 milhões. Os dois contratos anteriores, efetuados com a empresa Blumeterra Comercio e Serviços Ltda, entre maio de 2016 e março de 2017, tinham o valor total de R$ 11,7 milhões, quase 30% menor que o atual.

 

Relembre o caso:

05/05/2016
Samae celebra contrato, por meio de dispensa de licitação, com a Blumeterra Comercio e Servicos Ltda, no valor total de R$ 7,8 milhões até 01/11/2016.

16/12/2016
Samae celebra novo contrato, por meio de dispensa de licitação, com a Blumeterra, no valor total de R$ 3,9 milhões, até 15/03/2017.

24/02/2017
A empresa Blumeterra informa ao Samae que não tem interesse em renovar o contrato emergencial, paralisando a prestação de serviço ao fim do mesmo.

14/03/2017
Samae promete lançar novo edital de licitação, mas não o faz, alegando que recebeu “questionamentos de interessados”.

16/03/2017
Samae celebra contrato, por meio de dispensa de licitação, com a Sanepav Saneamento Ambiental Ltda, no valor total de R$ 8,3 milhões até 10/09/2017.

09/05/2017
Samae publica o edital de licitação para escolher a empresa que vai prestar o serviço de coleta de lixo na cidade. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 60 meses. O edital prevê, além da coleta normal, a coleta seletiva e a instalação e higienização de mais de dois mil containers, em diversos bairros.

12/06/2017
Abertos os envelopes da licitação, com 11 empresas inscritas:
B.A. Meio Ambiente Ltda. (Rio de Janeiro – RJ)
Serrana Engenharia Ltda. (Joinville – SC)
Terracom Construções Ltda. (Cubatão – SP)
Racli Limpeza Urbana Ltda.(Criciúma – SC)
Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. (São Paulo – SP)
HMS Transportes e Locação de Caçambas Ltda. (Curitiba – PR)
TOS Obras e Serviços Ltda. (Maravilha – SC)
Cavo Serviços e Saneamento S.A. (Curitiba – PR)
Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana Ltda. (Suzano – SP)
Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda. (Barueri – SP)
Sanepav Saneamento Ambiental Ltda. (Barueri – SP)

19/07/2017
Comissão de Licitação realiza a aberturados documentos de habilitação. Apenas cinco, das 11 empresas participantes, são habilitadas: Cavo Serviços e Saneamento S.A; Terracon Construções Ltda; TOS Obras e Serviços Ambientais Ltda; Serrana Engenharia Ltda e Sanepav – que já presta o serviço de forma emergencial.

Começam as apresentações de recursos e contra recursos.

24/08/2017
Finalizada a fase de recursos, apenas três, das 11 empresas, permanecem aptas, segundo avaliação da Prefeitura de Blumenau, a prestar o serviço de coleta: Sanepav Saneamento Ambiental Ltda; Cavo Serviços e Saneamento S.A e Terracom Construções S.A.

28/08/2017
Envelopes com as propostas financeiras são abertos e a empresa TOS, que havia sido desclassificada na fase de documentos, mas ganhou uma liminar que garantiu sua participação no processo licitatório, apresenta os valores mais baixos. Com a proposta de R$ 21.505.645,74 milhões ela ganha a licitação. Sanepav fica em segundo lugar com a proposta no valor de R$ 21.571.730,02 milhões.

01/09/2017
A empresa Racli também garante na justiça a participação no processo licitatório. A abertura da proposta fica agendada para dia 13/09/2017.

11/09/2017
Samae celebra novo contrato, por meio de dispensa de licitação, com a Sanepav, no valor total de R$ 8,3 milhões até 10/03/2018.

14/09/2017
O Presidente do Samae é intimado acerca da decisão de imediata abertura dos envelopes com as propostas financeiras, sob pena de multa diária. Nova data é agendada para dia 15/09, dez dias após o prazo previsto pela justiça.

15/09/2017
Samae cumpre a decisão judicial e abre a proposta da Racli, que oferta o menor valor e se torna a campeã da licitação, com a proposta de R$ 21.238.112,49 milhões.

27/09/2017
Mais uma empresa, a B.A Ambiental garante a participação no processo de licitação, aumentando para seis o número de empresas que participam da concorrência.

01/2018
Presidente do Samae anuncia que deve efetuar um contrato emergencial também para coleta seletiva. De acordo com ele, três empresas estão sendo cotadas e a que apresentar menor preço, operará até que a licitação, já em andamento, seja concluída.

02/2018
Ministério Público abre inquérito para investigar a suspensão da concorrência que escolherá a nova empresa de coleta de lixo em Blumenau, alegando que pode haver improbidade administrativa, uma vez que os valores pagos pelo Samae nos serviços emergenciais são superiores aos propostos pelas empresas que participaram da licitação.

03/2018
A partir de março a empresa Ramos Terraplanagem deve assumir o serviço de coleta seletiva na cidade. Hoje a empresa já atua, em parceria com o Samae, sendo responsável por 40% dos trabalhos. O contrato prevê um prazo de 180 dias, com valor R$ 1,8 milhão.

 

 

Foto: Jefferson Santos / Notícias Vale do Itajaí (Blumenau)