Prefeitura de Brusque anuncia pacote de ajuste fiscal
Face aos desafios econômicos que impactam o município e diversas outras prefeituras no Brasil, o Governo de Brusque anunciará, nesta semana, um pacote de ajuste fiscal que visa garantir a sustentabilidade financeira e promover o desenvolvimento contínuo da administração municipal. O objetivo é encontrar soluções responsáveis para equilibrar as contas públicas.
Dentre as medidas previstas no pacote, e que não necessitam de aprovação do Legislativo, destaca-se a emissão de um decreto de contenção de gastos, a revisão de contratos, a revisão da concessão de gratificações e participação em comissões e a redução em 10% nos salários do prefeito e de secretários.
Além das ações citadas, o Executivo também realizará a proposição de duas leis à Câmara de Vereadores de Brusque. Uma é a Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal (LRFM), que visa obrigar o gestor público a adotar práticas e diretrizes financeiras responsáveis e sustentáveis.
Já a segunda é o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal (Funref), que reserva parte do superávit municipal para uma espécie de poupança para ser utilizada em emergências fiscais e, até mesmo, durante desastres climáticos.
Como parte do esforço coletivo para enfrentar a atual conjuntura econômica, a administração municipal também reduzirá em 10% os salários dos agentes políticos (prefeito, secretários e diretores-presidentes). Essa medida busca dar exemplo e demonstrar comprometimento com a contenção de despesas, priorizando a eficiência e a responsabilidade na administração pública.
Foto: Divulgação / Prefeitura Municipal de Brusque
