Prefeitura de Gaspar aprova multa de até R$1.227,50 para quem descumprir as medidas sanitárias
A Prefeitura de Gaspar, através do Sistema de Comando em Operações – SCO contra a COVID-19, vai intensificar a fiscalização. A Câmara de Vereadores aprovou e a Prefeitura sancionou uma lei que prevê aplicação de multa para pessoas físicas e jurídicas que insistirem em descumprir as medida sanitárias no enfrentamento à COVID-19. A equipe de fiscalização do município, bem como a Polícia Militar, seguem orientando toda a população.
O objetivo primordial da nova lei é conscientizar e chamar a atenção, mais uma vez, para que a sociedade faça a sua parte no enfrentamento e prevenção da COVID-19. “Não queremos que ninguém, perca o seu sustento ou tenha prejuízos, mas também não queremos perder mais vidas. Precisamos encontrar um equilíbrio. Nossa equipe continuará dando prioridade à orientação, mas precisamos começar a responsabilizar aqueles que insistem em descumprir s normativas. Se todos fizerem a sua parte, ninguém precisará ser prejudicado”, explica o prefeito Kleber Wan-Dall.
A Lei 4.099 prevê multa de R$613,75 para pessoas físicas e R$1.227,50 para pessoas jurídicas. Além disso, o documento aponta que poderão fiscalizar as equipes definidas pela Secretaria de Saúde, Defesa Civil, Procon, Planejamento. “Vamos continuar trabalhando com foco na orientação. Porém, a possibilidade de multa nos garante maior assertividade no cumprimento das medidas”, explica a superintendente da Defesa Civil, Ana Janaina Medeiros de Souza.
Um dos principais motivadores da elaboração desta lei foi o número de denúncias e casos de pessoas positivadas que não estariam cumprindo o isolamento social. De acordo com o protocolo, além dos positivados, as pessoas que vivem na mesma casa também precisam cumprir o isolamento.
Cenas do descumprimento do isolamento social estão sendo destaques na imprensa nacional e regional e diversas denúncias já chegam à Vigilância Epidemiológica de Gaspar. O monitoramento, que até então é feito por telefone ou mediante denúncia, passará a ser feito pessoalmente, com visitas domiciliares, pelas equipes de fiscalização da Prefeitura de Gaspar e pela Polícia Militar. Além de atender denúncias, os ficais farão visitas aleatórias.
“Nossa equipe de fiscalização também está há um ano trabalhando incansavelmente. Muitos vezes colocando nossa própria saúde e integridade física em risco. Esperamos que esse mecanismo possa nos garantir mais autonomia e segurança nas ações. Continuaremos orientando, com todo o respeito e educação, como estamos fazendo desde o início e pedimos que todos cooperem”, relata o diretor de fiscalização, Emerson Barth.
O descumprimento do isolamento social já é previsto como crime contra a saúde pública em diversos dispositivos de Lei. “A intenção não é causar prejuízos às pessoas, mas sim de conscientizar. Estamos há um ano na pandemia orientando, pedindo, fiscalizando, mas ainda temos muitas pessoas que não seguem as recomendações e acabam colocando em risco a saúde de outros. Não podemos mais correr esse risco e precisamos frear o contágio do vírus. Pedimos, mais uma vez, que todos façam a sua parte para que possamos vencer essa guerra”, salienta a secretária de Saúde, Silvania Janoello dos Santos.
Foto: Ivan Neves / TV Gaspar
