Preso em flagrante é liberado em audiência de custódia por falta de vagas no Presídio Regional de Blumenau

Na tarde desta segunda-feira (2), um homem preso em flagrante por tráfico de drogas, em Blumenau, foi liberado após a audiência de custódia na 3ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau por conta da falta de vagas no Presídio Regional de Blumenau, diante da inércia do Departamento de Admnistração Prisional (DEAP) em cumprir as diretrizes estabelecidas na decisão de interdição decretada em 14 de novembro do ano passado.

Na interdição parcial limitou-se a lotação máxima da unidade em 620 vagas e estabeleceu mais 30 vagas rotativas/transitórias para atendimento de situações rotineiras e pontuais – como, por exemplo, prisões em flagrante e cumprimentos de mandados de prisões, ou outras situações a bem do interesse e das necessidades da administração prisional, mas na semana passada, a direção do presídio informou ao juízo que as vagas transitórias/rotativas se esgotaram. Passados três meses da determinação judicial, o DEAP não promoveu a adequada transferência dos presos para outros estabelecimentos, a fim de liberar vagas para ingresso de novos presos

Episódios como este acontecerão novamente caso o Poder Executivo não tome as devidas providências em relação ao Presídio Regional de Blumenau.

Foto: Jefferson Santos / Mesorregional