Procon de Blumenau dá 48 horas para postos justificarem aumento no preço dos combustíveis
O Procon de Blumenau determinou que todos os postos de combustíveis da cidade apresentem, no prazo de 48 horas, justificativas para os recentes aumentos nos preços praticados nas bombas. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (19) após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre reajustes considerados excessivos e, em alguns casos, mais de uma alta no mesmo dia.
Segundo o Procon, a medida tem como base a suspeita de violação ao Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a elevação de preços sem justa causa. O enquadramento citado pelo órgão está no artigo 39, inciso 10, que veda ao fornecedor “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”.
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De acordo com a decisão, os estabelecimentos deverão apresentar notas fiscais de aquisição, registros de movimentação de estoque e outros documentos que comprovem, de forma detalhada, a razão dos reajustes aplicados. Caso os postos não atendam à determinação dentro do prazo estabelecido, o Procon poderá abrir processo administrativo, com possibilidade de aplicação de sanções, incluindo multa.
Segundo o coordenador-geral do Procon, Cezar Campesatto, a decisão tem caráter preventivo e investigativo. “Diante da urgência e da relevância dos indícios, a adoção de uma medida cautelar se mostra indispensável para aprofundar a apuração e resguardar os interesses da coletividade de consumidores blumenauenses”, afirmou.
O órgão informou ainda que o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Blumenau e Região (Sinpeb) também foi intimado a divulgar a decisão entre os postos revendedores, orientando os associados sobre a obrigação de cumprir a determinação.
Foto: Michele Lamin/Prefeitura de Blumenau
