Projeto de Lei pode por fim na atuação de Bombeiros Voluntários
Bombeiros Voluntários de todo o Brasil estão indignados e pedem apoio da população em geral para oposição ao Projeto de Lei (PL) 4.363/01, que foi aprovado no último dia 14 de dezembro pela Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado Federal.
A indignação é por conta dos dispostos que ameaçam a existência e funcionamento dos Corpos de Bombeiros Voluntários de todo o Brasil, como funcionam os de Joinville, Indaial, Ilhota, Ascurra, Apiúna e Rodeio, por exemplo, aqui em Santa Catarina.
O texto enviado para os senadores é um substitutivo do relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP), para o Projeto de Lei 4363/01, do Poder Executivo, estabelecendo normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares e tem como uma das maiores polêmicas a proibição do uso do termo “bombeiro” para qualquer outra organização que não seja militar.
Com a aprovação do PL, mesmo que as corporações voluntárias cumpram todas as suas funções como sempre exerceram, salvando vidas e auxiliando nas mais diversas ações, só poderão agir sob o comando de Bombeiros Militares, ou então não poderão atuar, o que tende a onerar os Estados, tendo em vista que mais Bombeiros Militares terão que ser contratados, já que em algumas cidades não há quartel militar.
Diversas autoridades e associações se mostraram contrárias, como a Confederação Nacional de Bombeiros Voluntários (Conabov) e a Associação dos Bombeiros Voluntários no Estado de Santa Catarina (Abvesc). O comandante estadual dos Bombeiros Voluntários de Santa Catarina, Evandro Vinotti, que gravou um vídeo pedindo apoio da população para se manifestarem contrários a aprovação do PL.
– Faça sua parte ajude a manter os Corpos de Bombeiros Voluntários acesse o link abaixo e vote NÃO a PL 4.363/2001, compartilhe essas informações com familiares, amigos e colegas de trabalho – diz Vinotti. Para votar acesse: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=155575.
Foto: Divulgação / CBVI
