Projeto de Lei que restringe saídas temporárias de presos volta ao Senado

O Senado voltará a analisar o projeto de lei que restringe as saídas temporárias de presos. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (3), na forma do substitutivo que o deputado federal Capitão Derrite (PL-SP) apresentou ao PL 6.579/2013.

A proposta já havia sido aprovada no Senado, onde teve origem. Mas, como sua redação foi alterada na Câmara, o texto terá de retornar ao Senado para nova análise.

O projeto original é de autoria da ex-senadora Ana Amélia (a matéria tramitou no Senado na forma do PLS 7/2012). Sua proposta limitava os chamados “saidões” em diversos casos. Já a versão aprovada na Câmara extingue completamente essas saídas.

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Em Blumenau:

Durante o período de Dia das Mães deste ano, o Departamento de Polícia Penal (DPP) anunciou a saída temporária de 200 detentos do regime semiaberto do Presídio Regional de Blumenau. Benefício previsto no Art. 123 da Lei de Execução Penal (LEP).

E antes disso, ainda em 2021, cerca de 270 presos receberam autorização para saída temporária de fim de ano, em Blumenau. Destes, 10 (dez) não retornaram ao sistema prisional, segundo a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP).

Em Santa Catarina:

No fim de ano de 2021, dos 1.993 internos do sistema prisional catarinense que receberam o benefício, 67 não retornaram às unidades prisionais. Esse número foi ainda maior em 2020, quando foram liberados 1.738 presos para a saída temporária e 76 não retornaram após os sete dias.

Fonte: Agência Senado/Mesorregional.
Foto: Jusbrasil/Divulgação.

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