Projeto de Lei visa suspender novas regras para produção de morangos
A deputada federal Daniela Reinehr (PL/SC) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 107/2026, que busca suspender os efeitos da Portaria nº 886/2026 do Ministério da Agricultura. A norma incorpora regras do Mercosul sobre classificação, padronização e rotulagem do morango.
Segundo a parlamentar, as exigências podem dificultar a adaptação de pequenos e médios produtores, especialmente da agricultura familiar.
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Em Santa Catarina, a cultura do morango envolve cerca de 800 produtores e movimenta aproximadamente R$ 100 milhões por ano, com destaque para municípios como Rancho Queimado, São João Batista, Brusque, Joinville e Jaraguá do Sul.
O projeto agora segue para tramitação protocolar do Congresso Nacional.
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
