Proposta federal de mudança na educação especial será debatida na Alesc

O Decreto Federal que pretende alterar a política nacional sobre a educação especial será debatido em audiência pública por dois colegiados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A decisão foi tomada em reunião virtual na manhã desta quarta-feira (7). A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Comissão de Educação, Cultura e Desporto participarão da discussão.

Para o autor do requerimento que pediu a audiência, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), a decisão federal apresenta “retrocessos graves para a inclusão.” Na avaliação dele, o decreto foi construído de modo unilateral, sem que entidades governamentais e não governamentais do setor fossem ouvidas.

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A deputada Luciane Carminatti (PT), que preside a Comissão de Educação, relatou ter ficado preocupada com a proposta criada pelo governo federal. Ela informou que recebeu muitas mensagens de várias organizações envolvidas no atendimento a todos os segmentos de pessoas com deficiência pedindo uma atitude do Parlamento. Uma das alterações criticadas por Carminatti é a possibilidade de os pais poderem optar por manter os filhos somente em escolas especiais. Para ela, a liberdade individual neste caso precisa ser “combinada com quem estuda as deficiências”.

A sugestão apresentada pela deputada Marlene Fengler (PSD) de enviar um documento ao Fórum Parlamentar Catarinense pedindo o envolvimento dos deputados federais e senadores do Estado no assunto foi acatada pelo colegiado. A data da audiência pública será definida pelos dois colegiados.


Foto: Solon Soares / Agência AL

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