Resumo Ordinário – 30/03/2021: O que ocorreu na Sessão da Câmara de Vereadores?

INDICAÇÕES: Na sessão ordinária desta quinta, dia 30 de Março de 2021, foram apresentadas 300 indicações para melhorias na cidade. Dos 15 vereadores, apenas Pradelino Moreira (suplente de Adriano Pereira) e Carlos Wagner (Alemão) não apresentaram nenhuma. O que mais apresentou indicações foi o vereador Egídio, com um total de 137.

REQUERIMENTOS: Foram ainda apresentados 14 requerimentos, protocolados pelos vereadores Egídio, Silmara, Pradelino Moreira (suplente de Adriano Pereira), Bruno Cunha, Emmanuel Tuca, Maurício Goll, Professor Gilson. O que mais apresentou requerimentos foi o vereador Pradelino Moreira, com um total de 4.

MOÇÕES: Foram apresentadas 1 moção de Louvor, feita pelo vereador Professor Gilson para os 50 anos de fundação da E.B.M. Leoberto Leal.

PROJETOS DE LEI: Foram apresentados 2 projetos de lei:

PL 8262/2021 – Alexandre Matias:

Pretende nomear a Praça Pública existente ao lado do número 2320 da Rua João Pessoa, no bairro da Velha, de Joél Gonçalves de Menezes que, segundo a justificativa anexada pelo vereador, foi um pintor residente na Rua Coripós, no bairro Escola Agrícola.

PL 8263/2021 – Emmanuel Tuca e Almir Vieira

O projeto pretende mexer no transporte coletivo da cidade, deixando de exigir a presença de um cobrador em linhas especiais (alpinas) e linhas de comprovável baixa demanda.

A ideia deles é que, como neste primeiro momento não é possível extinguir a ultrapassada profissão de cobrador de ônibus no município, fazer ao menos com que tal cargo não seja exigido em linhas especiais alternativas às do contrato firmado com a Blumob.

APROVAÇÕES: Foram aprovados 3 projetos de lei:

Projeto de Lei 8234/2021 – Poder Executivo (prefeitura):

Concede à Divina Maria Martins um terreno situado no bairro Itoupavazinha, em razão do Programa Habitacional para Atendimento à População de Baixa Renda. Todos os vereadores presentes votaram a favor.

Projeto de Lei 8237/2021 – Egídio:

O projeto institui como “atividade essencial” as academias de esporte, escolas de dança, práticas de futebol e demais modalidades.

A ideia certamente surgiu por conta da Pandemia, como uma tentativa de “livrar” estes estabelecimentos das restrições.

Entretanto, para este tema a legislação aprovada é uma mera folha de papel, visto que os decretos estaduais restritivos descrevem exatamente quais estabelecimentos podem ser abertos e quais não, sejam eles “essenciais” aos olhos do município ou não.

Na verdade, a regra nova só gera um complicador para quem trabalha no ramo, visto que sendo uma atividade essencial ela não mais precisa respeitar feriados, podendo exigir o labor do funcionário mesmo durante o Natal, por exemplo.

Além disso, um cliente de academia que paga mensalmente pelo serviço “essencial” em questão e discorda de um fechamento em razão de feriado, poderia entrar no judiciário exigindo a manutenção do referido serviço naquela data. Um grande tiro no pé. Todos os vereadores presentes votaram a favor.

Projeto de Lei 8245/2021 – Alexandre Matias e Maurício Goll:

O projeto foi aprovado e dará o nome de Erno Bublitz à uma escola no distrito da Vila Itoupava. Todos os vereadores presentes votaram a favor.

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