Réus são condenados na Operação Mensageiro em Presidente Getúlio
A ação penal da Operação Mensageiro, no município de Presidente Getúlio, foi julgada procedente pela Justiça, resultando na condenação de sete réus, sendo um ex-agente público e seis particulares ligados à empresa investigada. Apesar da decisão, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com recurso para ampliar as penas aplicadas.
O recurso é assinado pela promotora Ana Paula Rodrigues Steimbach, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Getúlio, e pelos promotores Juliana Degraf Mendes e Renato Maia de Faria, integrantes da força-tarefa da operação.
Segundo o MPSC, a sentença de primeiro grau não considerou circunstâncias agravantes importantes e tratou diversos crimes de corrupção como um único fato, o que resultou em penas mais brandas do que o esperado.
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O ex-agente público, que atuava como Superintendente do Serviço Autônomo de Água, Tratamento e Esgoto, foi condenado a 29 anos e 10 meses de prisão, após receber propinas mensais entre 2018 e dezembro de 2022, que somaram cerca de R$ 382 mil. Além da pena, ele deverá pagar multa civil equivalente a 37,6 salários mínimos, perder os valores recebidos ilicitamente e ficará impedido de exercer função pública por oito anos após o cumprimento da pena.
O chefe do grupo empresarial recebeu pena de sete anos e três meses de reclusão, além de multa equivalente a 26 salários mínimos. Já os demais réus foram condenados a penas que variam entre dois anos e cinco meses até seis anos e cinco meses, com multas de um a sete salários mínimos.
No recurso, o Ministério Público sustenta que a Justiça considerou como “neutra” a conduta social dos réus, mesmo havendo indícios de que eles utilizaram cargos públicos, influência, estrutura empresarial e conhecimento técnico para a prática dos crimes, o que, segundo o órgão, deveria agravar as penas.
Outro ponto destacado é que os crimes não tiveram apenas motivação financeira imediata, mas também o objetivo de manter domínio de mercado, eliminar concorrentes e perpetuar o controle sobre contratos públicos, fatores que, segundo o MPSC, devem ser considerados no cálculo das penas.
O órgão também aponta erro na aplicação da chamada continuidade delitiva, que trata vários crimes como um só. Para o Ministério Público, cada pagamento de propina deve ser considerado um crime autônomo, o que aumentaria significativamente a pena total, por meio do chamado concurso material.
Além disso, o recurso questiona a ausência de agravantes para o líder do grupo empresarial, já que a legislação prevê punições mais severas para quem organiza ou lidera esquemas criminosos.
O recurso apresentado pelo MPSC ainda será analisado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), assim como eventuais recursos das defesas dos condenados.
Operação Mensageiro
A Operação Mensageiro é considerada a maior investigação contra corrupção já realizada em Santa Catarina. Deflagrada em dezembro de 2022, a operação teve origem em desdobramentos de investigações iniciadas em 2021, revelando um esquema envolvendo prefeitos, agentes públicos e empresários em diversas cidades.
As apurações indicam a existência de uma organização criminosa empresarial que atuava em setores como coleta de lixo, abastecimento de água e iluminação pública, mediante pagamento de propinas para obtenção e manutenção de contratos públicos.
Em agosto de 2025, a operação chegou à sua sexta fase, com novas prisões preventivas e cumprimento de mandados de busca e apreensão em diferentes municípios.
Foto: Jefferson Santos / Mesorregional (Ilustração/Arquivo)