Reviravolta no caso do motorista do Golf: Justiça anula flagrante por excesso policial, mas mantém prisão preventiva

O caso do motorista do VW Golf branco, preso após atropelar dois motociclistas no bairro Vila Nova, em Blumenau, ganhou novos e complexos desdobramentos nos últimos dias. Além da gravidade dos fatos já investigados, o processo passou a enfrentar um impasse judicial incomum, que tem atrasado decisões importantes — inclusive pedidos urgentes da defesa.

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Após a prisão do investigado Diego Zimmermann, o juiz Leandro Rodolfo Paasch, que inicialmente conduzia o caso, declarou-se suspeito por “foro íntimo”, citando vínculo de amizade com o Dr. Rodrigo Fernando Novelli, então advogado do acusado, que passou a ser defendido pelo advogado criminalista Rodolfo Bernardo Warmeling.

O processo foi redistribuído à juíza Cibelle Mendes Beltrame, que entendeu que a suspeição havia perdido o motivo, já que a defesa foi substituída. Com isso, determinou o retorno do caso ao juiz original, em respeito ao princípio do juiz natural.

No entanto, ao receber novamente os autos, Paasch manteve sua decisão de afastamento, afirmando que a medida é necessária para garantir a imparcialidade do julgamento e o resultado disso é que nenhum magistrado assumiu plenamente o caso e pedidos urgentes ficaram por um determinado tempo sem análise e isso pode impactar no processo.

Decisão judicial reconhece excesso policial

Apesar do impasse, o Mesorregional (que tem a maior cobertura em crimes de trânsito na região) apurou – mais uma vez em primeira mão – que uma decisão relevante já foi proferida no processo, agora, assinada por um outro juiz, o Dr. Victor Luiz Ceregato Grachinski, que analisou pontos centrais do caso e proferiu uma decisão que trouxe uma reviravolta significativa no caso.

Segundo o magistrado, imagens de câmeras de segurança indicam que houve uso excessivo da força por parte dos policiais durante a abordagem e interpretou que as imagens mostram o investigado com as mãos levantadas em postura de rendição, mas que mesmo assim recebeu chutes, coronhadas e pisões e que mesmo estando no chão, o “suspeito” foi agredido.

A decisão aponta que essas condutas podem configurar tratamento “cruel e degradante”, em possível violação de direitos fundamentais.

Com o reconhecimento de “irregularidade”, o juiz determinou a nulidade do auto de prisão em flagrante e exclusão de provas derivadas da abordagem, entre elas o teste do bafômetro e declarações feitas sob custódia policial.

A decisão se baseou na chamada “teoria dos frutos da árvore envenenada”, que invalida provas obtidas a partir de atos ilegais.

Mas cabe destacar que, apesar da nulidade do flagrante, o investigado permanece preso. Isso porque a Justiça entendeu que a prisão preventiva tem base em provas independentes da abordagem policial, como: vídeos do momento do atropelamento; relatos de testemunhas; registros hospitalares das vítimas e danos nos veículos envolvidos..

Esses elementos sustentam a acusação de: tentativa de homicídio qualificado; lesão corporal e embriaguez ao volante (embora esta prova específica tenha sido anulada). O juiz ainda destacou a gravidade da conduta de Diego que fez uso do carro como arma, cometendo uma ação deliberada contra motociclista e ainda fugiu do local do crime, concluindo que “a liberdade do investigado representa risco à ordem pública.”

Polícia também passa a ser investigada

A decisão determinou medidas duras contra a atuação policial: envio do caso ao Ministério Público para apuração da abordagem, com pedido de comunicação à Corregedoria da Polícia Militar e abertura de investigação sobre possível abuso de autoridade.

Há ainda menção à possibilidade de registro inverídico no boletim de ocorrência, o que pode agravar a situação dos agentes envolvidos na abordagem policial.

Outro ponto da decisão foi a determinação da realização de exame de corpo de delito no investigado em até 48 horas, com objetivo de verificar as lesões alegadas pela defesa — que podem desaparecer com o tempo, prejudicando a apuração.

Esse é justamente um dos pontos afetados pelo impasse entre os magistrados, que pode comprometer a produção de provas.

Relembre o caso

O crime ocorreu no dia 18 de abril, por volta das 12h30min, na Rua Almirante Barroso, onde o motorista colidiu com uma motoneta, retornou o veículo e avançou novamente contra a vítima e ao fugir do local ainda atingiu outra motociclista sendo localizado e preso minutos depois, ao chegar no condomínio onde mora, no bairro Fortaleza.

O caso ganhou enorme repercussão após a divulgação de vídeos do momento do acidente e da abordagem policial, ambos publicados em primeira mão pelo Mesorregional.

O caso agora se divide em duas frentes delicadas:

1. Responsabilização do motorista pelos crimes de trânsito e tentativa de homicídio
2. Investigação da conduta policial, que pode impactar diretamente a validade das provas contra o motorista.

Enquanto isso, ainda não se sabe, qual juiz definitivamente ficará com o caso.