Saiba como a tarifa do gás natural é calculada em Santa Catarina

A composição da tarifa do gás natural em Santa Catarina envolve uma estrutura técnica que impacta diretamente diversos setores da economia estadual. Longe de ser um valor definido de forma arbitrária, o preço final reflete os custos reais de toda a cadeia de suprimento, englobando desde a aquisição primária da molécula até a entrega aos usuários. Essa engrenagem segue estritamente as regras estabelecidas no Contrato de Concessão da SCGÁS e conta com a regulação e fiscalização da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC), órgão responsável por garantir o cumprimento de todos os parâmetros legais de formação de preços.

Para compreender o valor final cobrado na fatura, é necessário destrinchar os componentes percentuais da tarifa. Atualmente, a maior fatia financeira corresponde ao custo da molécula de gás natural, que representa 47% do total. Somado a isso, o transporte da molécula a partir do ponto de injeção original até o território catarinense responde por 13% do preço. Dessa forma, a soma da aquisição e do deslocamento do insumo consome exatamente 60% do valor pago pelos consumidores.

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Os 40% restantes da estrutura tarifária são divididos igualmente entre a infraestrutura local e as obrigações fiscais. A atividade de distribuição detém 20% da tarifa, sendo este o montante direcionado para operar, manter e expandir a rede canalizada que abastece indústrias, comércios, residências, hospitais e os postos de Gás Natural Veicular (GNV). Os outros 20% finais referem-se integralmente aos tributos incidentes, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e as contribuições federais para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

“O consumidor muitas vezes associa a tarifa apenas à distribuidora, mas a maior parte do valor está relacionada à aquisição do gás e ao seu transporte. Esses custos, em particular a parcela da molécula, acompanham a dinâmica do mercado e são repassados integralmente aos usuários cativos, de forma transparente, conforme as regras estabelecidas pela regulação”, pontua Marcos Tottene, Gerente de Suprimento de Gás da Companhia.

Os fatores que balizam os 60% atrelados à aquisição e ao transporte dependem diretamente de um cenário macroeconômico externo. Variáveis globais como a cotação internacional do petróleo (Brent), as oscilações do gás natural no mercado de referência (Henry-Hub), a variação da taxa de câmbio e as condições gerais do mercado mundial de energia exercem influência direta sobre a precificação local.

O Papel da Distribuição e os Investimentos na Rede

A parcela de 20% destinada à distribuição tem como finalidade exclusiva remunerar os investimentos promovidos pela SCGÁS na infraestrutura do estado. Estes recursos financiam diretamente a construção e ampliação da rede de dutos, bem como as ações contínuas de monitoramento, assistência técnica e segurança do sistema.

De acordo com Ricardo Santa Catarina, coordenador de Regulação e Tarifas da distribuidora, a margem de distribuição cumpre um papel técnico essencial para o desenvolvimento econômico de Santa Catarina, pois viabiliza a modernização dos sistemas operacionais e garante o estrito cumprimento dos rígidos padrões de segurança exigidos para a operação contínua da rede de distribuição.

Repasse Tarifário Semestral e o Sistema de Conta Gráfica

Diferentemente dos combustíveis líquidos tradicionais, como a gasolina e o diesel — cujos preços nas bombas registram alterações frequentes —, os repasses dos custos do gás natural ocorrem de maneira regular apenas duas vezes ao ano em Santa Catarina, nos meses de janeiro e julho. Esse ordenamento temporal está normatizado no Contrato de Concessão e detalhado pelos mecanismos regulatórios estabelecidos, em especial pela Resolução ARESC nº 73.

O pilar técnico que sustenta essa estabilidade temporária é o mecanismo da conta gráfica. Trata-se de uma ferramenta de compensação regulatória projetada para garantir que os valores pagos pelos consumidores correspondam exatamente aos custos reais de aquisição e transporte arcados pela distribuidora junto aos supridores e transportadores.

A cada virada de semestre, a ARESC efetua uma auditoria comparativa entre os custos projetados na tarifa aos usuários cativos e os valores efetivamente pagos no período corrente. Se o custo real da molécula e do transporte superar o valor estimado repassado na tarifa anterior, a diferença residual é somada e ajustada no cálculo do repasse seguinte. Caso o cenário seja inverso e os custos globais tenham sido menores que o esperado, o montante excedente é obrigatoriamente devolvido aos usuários sob a forma de redução tarifária no ciclo subsequente.

O coordenador Ricardo Santa Catarina ressalta que esse modelo foi projetado para assegurar o equilíbrio financeiro e a transparência entre os usuários e a concessionária: “A conta gráfica funciona como um mecanismo de compensação previsto na regulação do setor. Ela garante que a SCGÁS não tenha ganhos nem perdas decorrentes das oscilações do custo do gás e do transporte, ao mesmo tempo em que assegura que os consumidores paguem apenas pelos valores efetivamente praticados ao longo da cadeia de suprimento”.

Como instrumento de transparência ativa e fomento à previsibilidade econômica regional, a SCGÁS realiza a divulgação mensal das projeções de custos de aquisição do gás natural e de transporte. O fornecimento regular desses dados possibilita que os agentes econômicos, indústrias e consumidores finais monitorem as tendências de mercado e planejem seus orçamentos de maneira fundamentada.

Foto: Comunicação / SCGÁS