STF faz sessão extraordinária para discutir caso Moraes e Vorcaro
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúnem em sessão plenária extraordinária a partir das 10h desta terça-feira (15) para discutir os desdobramentos da divulgação de conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
A reunião ocorre em meio ao que o próprio presidente do STF, Edson Fachin, classificou como um quadro de conflitos e sobreposições processuais capaz de provocar “grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal”.
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Entre os assuntos que deverão ser enfrentados está a possibilidade de abertura de investigação para apurar a conduta de Moraes diante dos elementos encontrados pela Polícia Federal no celular de Vorcaro.
A sessão extraordinária foi convocada por Fachin na quarta-feira (9), dentro de uma série de medidas adotadas diante da crise instalada na Corte. Entre elas esteve a retirada de Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das Fake News.
Conversas foram tornadas públicas por André Mendonça
No centro da discussão está a Petição 16.662, procedimento no qual o ministro André Mendonça tornou públicas, em 1º de setembro, conversas recuperadas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro.
Os diálogos trouxeram para dentro do Supremo questionamentos sobre a relação entre Moraes e o banqueiro e levaram Mendonça a defender que o plenário analisasse os elementos encontrados.
O próprio ministro já havia solicitado uma sessão para que os demais integrantes da Corte discutissem o material e a eventual necessidade de aprofundamento das apurações.
A existência das mensagens, por si só, não representa conclusão sobre eventual prática de irregularidade por Alexandre de Moraes. É justamente a necessidade — ou não — de uma investigação formal sobre sua conduta que está entre os pontos submetidos ao debate.
PGR quer anular procedimento
Outro ponto central será o pedido de nulidade apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a atuação de André Mendonça.
A controvérsia envolve a própria origem do relatório que revelou as conversas. A PGR questiona se Mendonça poderia ter determinado à Polícia Federal a produção do material que identificou os interlocutores das mensagens encontradas no aparelho de Vorcaro.
Segundo a argumentação da Procuradoria, diante do surgimento de elementos relacionados a outro ministro do STF, Mendonça deveria ter submetido a questão ao plenário antes de determinar o aprofundamento da apuração.
A PGR sustenta ainda que o ministro teria extrapolado os limites da atuação judicial ao direcionar diligências para identificar um alvo específico sem provocação prévia do órgão acusador ou da própria Polícia Federal.
Caso o plenário acolha a tese de nulidade, a discussão poderá atingir justamente a validade do procedimento que resultou na produção do relatório e na exposição dos diálogos.
Fachin busca decisão coletiva para crise
Ao convocar a sessão extraordinária, Edson Fachin sinalizou que pretende levar o impasse para uma deliberação colegiada, evitando a continuidade de decisões individuais potencialmente conflitantes dentro do próprio Supremo.
Segundo o presidente da Corte, existe um cenário de “decisões monocráticas sucessivas” tomadas em procedimentos diferentes, mas conectados pelos mesmos fatos e autoridades. “Há especial dever de se assegurar a integridade e a adequada direção dos trabalhos desta Corte.”
Sessões extraordinárias são realizadas fora da programação ordinária do plenário, normalmente concentrada nas tardes de quarta e quinta-feira, e costumam ser convocadas para assuntos considerados urgentes ou de especial relevância.
O julgamento desta terça-feira poderá, portanto, definir como o STF tratará institucionalmente os elementos envolvendo Moraes e Vorcaro, a validade das diligências determinadas por André Mendonça e se haverá espaço para uma investigação formal sobre a conduta do ministro.
Foto: Gustavo Moreno / STF
