SUS se torna unificado com dados pessoais do usuário

O governo federal anunciou a unificação do Cartão Nacional de Saúde (CNS) com o CPF, visando simplificar o acesso e melhorar a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, apresentada pelos ministérios da Saúde e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, prevê a inativação de milhões de cadastros antigos até 2026.

A partir de agora, o novo Cartão Nacional de Saúde (CNS) exibe o nome e o CPF do usuário no lugar do antigo número de identificação. A mudança foi anunciada nesta terça-feira (16/09) pelos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. De acordo com os dados oficiais, a previsão é que 111 milhões de cadastros sejam inativados até abril de 2026, com 54 milhões já suspensos desde julho.

Em entrevista coletiva, o ministro Alexandre Padilha enfatizou que pacientes sem CPF continuarão sendo atendidos normalmente pelo SUS. “Não estamos deixando ninguém para trás. As pessoas que não têm CPF ainda vão continuar a ser atendidas”, afirmou Padilha. Ele destacou a complexidade do sistema: “Não há sistema nacional de saúde público que tenha o volume, a diversidade e a complexidade dos dados que tem o SUS”.

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Para viabilizar a unificação, o Ministério da Saúde iniciou uma higienização na base de cadastros do CadSUS, reduzindo os registros de 340 milhões para 286,8 milhões de cadastros ativos. Desse total, 246 milhões já estão vinculados ao CPF, enquanto 40,8 milhões permanecem sem o documento e estão em análise para inativação. O processo aborda cadastros inconsistentes ou duplicados.

Padilha avaliou a iniciativa como um “passo muito decisivo para uma revolução tecnológica no SUS”, comparando com o sistema de saúde público inglês, que levou 10 anos para implementar algo similar. A estimativa é inativar 11 milhões de registros por mês, alinhando a base do SUS ao total de CPFs ativos na Receita Federal: 228,9 milhões.

A integração foi possível graças à interoperabilidade entre o CadSUS e a base da Receita Federal, usando o CPF como identificador único. Isso permite acesso a dados como histórico de vacinas e medicamentos do programa Farmácia Popular.

Para usuários sem CPF, o ministério estabeleceu um cadastro temporário válido por um ano, aplicável em situações como emergências. Após a alta ou regularização, é necessária a prova de vida e inclusão do CPF. Populações como estrangeiros, indígenas e ribeirinhos permanecem identificadas pelo Cadastro Nacional de Saúde, que substituirá o termo Cartão Nacional de Saúde para enfatizar seu caráter complementar.

O ministério planeja readequar todos os sistemas de informação do SUS para usar o CPF, começando pelos mais utilizados, como a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o prontuário eletrônico da atenção primária. O calendário será pactuado com o Conass e o Conasems, com conclusão prevista para dezembro de 2026.

Além disso, o CadSUS será integrado à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), coordenada pelo MGI. Isso permitirá compartilhar dados com órgãos como IBGE e CadÚnico, de forma segura, sem transferência integral da base. A ação visa melhorar o monitoramento, combater o desperdício e fortalecer a gestão pública.

Segundo informações do veículo de comunicação Agência Brasil

Foto: Reprodução / Veículo de comunicação Agência Brasil