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O Governo Federal sancionou, nesta quinta-feira (4), a lei que estabelece o piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem. A
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O presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) sancionou a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214).
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Foi ansacionada nesta semana, em Santa Catarina, a Lei 18.024/2020, aprovada no mês passado pela Assembleia Legislativa, que estabelece medidas
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Foi sancioada nesta semana, em Santa Catarina, a lei que proíbe a utilização de animais para o desenvolvimento, experimento e
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A pena para agressores de animais, até a data de ontem (29) era de detenção de três meses a um
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Dar apoio às vítimas e identificar provas periciais que caracterizem o estupro praticado. Com este objetivo, o governador de Santa
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Foi publicada na última sexta-feira (31), no Diário Oficial do Estado, a lei que permite o ingresso de animais domésticos
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O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, sancionou a lei que garante a mães de natimortos ou com óbito fetal
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Por Marcia Pontes, colunista do Notícias Vale do Itajaí Desde que Evanio Prestini foi pronunciado pelo juizado da Comarca de
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Nesta quinta-feira (21) foi votado na Câmara Municipal de Vereadores de Blumenau o projeto de lei que partiu da iniciativa
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