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Após a aprovação por vereadores de Blumenau e a subsequente sanção pelo prefeito Mário Hildebrandt de um projeto de lei

Lei que aprimora os instrumentos de prevenção de acidentes ou desastres é sancionada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.750 , com o objetivo de aperfeiçoar os instrumentos destinados à

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A Prefeitura de Gaspar sancionou a Lei Complementar 175/2023. Essa nova legislação traz alterações e correções com o intuito de

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade. O texto

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O deputado Carlos Humberto (PL), defendeu na tribuna nesta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, um projeto de