Câmara aprova MP que aumenta salário mínimo e amplia isenção do IR
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (23) o texto da Medida Provisória 1.172/23, que reajusta o salário mínimo
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MP
Apostas esportivas de quota fixa são regulamentadas pelo governo
Uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25)
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MP autoriza o IBGE a contratar sem processo seletivo para o censo
O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (21) uma Medida Provisória (MP) 1,141 que dispõe sobre regras especiais para
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MP que garante recursos para o Auxílio Brasil é aprovada no Senado
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), a Medida Provisória MP 1.130/2022, que liberou um crédito extraordinário de R$ 27 bilhões
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MP do programa habitacional Casa Verde e Amarela é aprovada pelo Senado
Com foco na regularização fundiária e na redução da taxa de juros, o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) que
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MP obtém liminar para que redes sociais excluam imagens de bebê que teve mãe assassinada em Canelinha
Facebook tem 24 horas a partir da intimação para exclusão das imagens relacionadas pelo Ministério Público e de quaisquer imagens a respeito da criança ou sua identificação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
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SC tem 24h para assumir as ações de enfrentamento à Covid-19
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou ao Governo a imposição de medidas preventivas de combate à pandemia. Com
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