Vereadores de Blumenau aprovam projeto que dispõe sobre obrigatoriedade de identificação permanente por método eletrônico de cães e gatos

Entre as proposições aprovadas nesta terça-feira (18), esteve o Projeto de Lei Complementar 2199/2023, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), com a incorporação da Emenda Supressiva 1/2023 e as Emendas Modificativas 2/2023 e 3/2023, trazendo em seu texto base a obrigatoriedade da identificação permanente por método eletrônico (microchipagem) de cães e gatos, desde que subsidiadas pelo Poder Público.

“Queremos padronizar a microchipagem, visando estabelecer a competência e registrar de uma melhor forma para que fique claro e na garantia da lei”, defendeu na tribuna a vereadora Cristiane Loureiro. 

Foto: Daniel Zimmermann / Divulgação