Vereadores de Blumenau querem garantir desconto na conta de água em casos de desabastecimento

Em resposta aos recorrentes problemas de desabastecimento de água em Blumenau, tramita na Câmara de Vereadores um projeto de lei que visa assegurar descontos nas faturas de água nos casos de falta do serviço devido a motivos técnicos ou insuficiência na prestação por parte do Samae. Os autores do projeto, vereadores Emmanuel Tuca (NOVO) e Professor Gilson (Patriota), já haviam protocolado uma matéria semelhante em 2017, arquivada na época pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“A nossa proposta promove alterações em uma legislação vigente que regulamenta a prestação de serviços do Samae. A ideia é promover justiça: um serviço que não foi entregue não pode ser efetivamente cobrado, assim como funciona para a iniciativa privada. Tem que funcionar para o Poder Público e suas autarquias. Além disso, precisamos urgentemente dar um basta na falta d’água em Blumenau”, afirma o vereador Tuca.

Gilson de Souza afirmou através das suas redes sociais que já apresentou o projeto no passado, mas que agora com auxílio de Tuca, foi possível encontrar brechas na lei que pode possibilitar a aprovação. “Apresentei este projeto em 2017, mas não passou na CCJ, agora fizemos alguns ajustes e esperamos que passe para que venha a Plenária da Câmara de Vereadores.” frisou.

Se aprovado, o projeto concederá desconto de 1/30 (um trinta avos) sobre o valor de referência da tarifa mínima mensal por cada dia de falta de abastecimento de água. O desconto será aplicado na fatura referente ao mês da ocorrência. Em caso de contestação, os moradores poderão procurar a autarquia, fornecendo evidências por meio de fotos e vídeos.

A proposta ainda precisa ser aprovada na CCJ e passar por votação em plenário para se tornar lei. O retorno das sessões ordinárias está marcado para 1º de fevereiro, quinta-feira da próxima semana.

Foto: Divulgação / CMVB