Prazo urgente para regularização de gaveta no cemitério de Rio do Sul

A Prefeitura de Rio do Sul, por meio da Secretaria de Administração, publicou um edital convocando os familiares de uma pessoa sepultada no Cemitério Público Municipal a comparecerem na Divisão de Gestão Patrimonial, localizada na Praça 25 de Julho, nº 01, Centro. O prazo para manifestação é de 15 dias úteis a partir da publicação do documento, conforme estabelecido pela Lei nº 4.100, de 31 de agosto de 2004. A norma determina que o tempo máximo de permanência em gavetas funerárias é de cinco anos para adultos e três anos para crianças.

O edital refere-se ao caso de Rosa Duarte Prantl Poepken, sepultada em 18 de abril de 2015, na gaveta nº 103, quadra 36, aléia 04. Caso não haja manifestação dos responsáveis dentro do prazo estipulado, os restos mortais serão exumados e transferidos para o Ossário Geral do cemitério.

Para aqueles que desejarem dar outro destino aos despojos, o edital prevê a possibilidade de manifestação formal dentro dos 15 dias iniciais. Após isso, será concedido um período adicional e improrrogável de dez dias corridos para a execução da medida. A ausência de ação nesse período também resultará na transferência para o ossário municipal.

Foto: Divulgação / Prefeitura de Rio Do Sul