Escala 6×1: PEC avança na Câmara e apresenta propostas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta , confirmou nesta segunda-feira (09/02) o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/25) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto, de autoria da deputada Erika Hilton , propõe o fim da atual jornada de seis dias de trabalho por um descanso (6×1), estabelecendo um novo limite de 36 horas semanais para o trabalhador brasileiro.
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A fase na CCJ é o primeiro grande teste da matéria, onde será comprovada a admissibilidade do texto. Caso receba o aval do colegiado, a proposta seguirá para uma comissão especial antes de ser votada em plenário. Para dar celeridade e robustez ao debate, Motta apresentou uma proposta de projeto semelhante ao deputado Reginaldo Lopes , que também prevê a redução da carga horária, mas com um prazo de transição diferenciado.
Atualmente, a Constituição Federal permite uma carga de até 44 horas semanais . A nova publicação busca modernizar as relações laborais frente aos avanços tecnológicos, permitindo ainda:
- A compensação de prazos mediante acordo;
- Reduções de jornada por meio de convenções coletivas ;
- Uma transição de 360 dias para a entrada em vigor após a publicação oficial (no texto principal).
Segundo o presidente da Câmara, o objetivo é ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para garantir uma legislação que reflita os avanços do mundo contemporâneo sem desestabilizar a economia.
Segundo informações do veículo de comunicação, Agência Brasil.
Foto: Reprodução / Agência Brasil
