Projeto de lei prevê gratuidade em transporte fluvial ou marítimo para pessoas com deficiência em SC
Tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um Projeto de Lei que prevê a gratuidade no sistema de transporte fluvial ou marítimo para pessoas com deficiência. O PL 305/2020 foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da pessoa com Deficiência na manhã desta quarta-feira (9).
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A gratuidade era estabelecida a pessoas com deficiência apenas no transporte rodoviário de pessageiros. O PL, de autoria do Dr. Vicente Caropreso (PSDB), visa estender esse benefício também no esporte fluvial, lacustre ou marítimo, como balsa, “ferry-boat”, canoa ou similar, de propriedade do Estado, municípios ou provada, que funcione por concessão e com fiscalização do Estado.
O relator, deputado Valdir Cobalchini (MDB), defendeu a concessão do benefício. O projeto está apto para a análise do Plenário.
Foto: Solon Soares / Agência AL
