Promotor esclarece que nomes divulgados em investigação da Operação Ponto Final não significam acusação formal
Em entrevista concedida ao Mesorregional após a deflagração da Operação “Ponto Final”, o promotor de Justiça Marcionei Mendes fez um importante esclarecimento sobre a divulgação de nomes ligados aos documentos da investigação conduzida pelo GAECO e pela 14ª Promotoria de Justiça de Blumenau, com uma mega operação deflagrada na manhã desta quarta-feira (06).
Segundo ele, existe um “equívoco grave” sendo cometido diante da repercussão do caso: tratar pessoas citadas em relatórios investigativos como se já fossem acusadas formalmente ou até culpadas pelos fatos investigados.
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O promotor reforçou que, neste momento, não existe denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público, tampouco ação penal instaurada. “Acusar só quando a pessoa é denunciada. Não tem ninguém denunciado. Todos aqui são investigados, até porque não existe nem ação penal”, explicou.
A fala ocorre após o vazamento de uma relação contendo diversos nomes mencionados em documentos supostamente ligados à operação por grupos de aplicativos, o que acabou gerando repercussão pública e preocupação entre pessoas citadas.
Oito pessoas citadas sequer são investigadas
Durante a entrevista, o promotor revelou que ao menos oito pessoas que passaram a circular publicamente como supostos “acusados” sequer são investigadas ou alvos da operação.
Segundo ele, os nomes apareceram nos documentos apenas porque fazem parte de contratos, processos administrativos, comissões ou registros analisados ao longo da investigação.
Dr. Marcionei citou nominalmente:
- Givago Adriano Ramos
- Simone Santos
- Suzana Mara Passold
- Lúcio César Dib Bortelho
- Fábio Francisco
- André Ross Espezim da Silva
- Marli Zicker Bento
- Edson Francisco Brunsfeld
De acordo com o promotor, nenhuma dessas pessoas é alvo da investigação. “Essas pessoas não são alvos nem investigadas”, afirmou.
O representante do Ministério Público explicou que investigações complexas como a Operação Ponto Final envolvem um volume gigantesco de documentos, contratos, relatórios técnicos e processos administrativos.
Segundo ele, apenas os relatórios da investigação já ultrapassam mil páginas. “Nesses relatórios tem mais de mil nomes”, destacou.
Ele explicou que é natural que apareçam nomes de secretários, fiscais, servidores, membros de comissão e profissionais ligados administrativamente aos contratos analisados.
No entanto, isso não significa automaticamente envolvimento criminoso. “Aparecem outros secretários, aparecem pessoas que fizeram parte de comissão, o servidor tal, o fiscal daquele outro contrato… Mas isso não quer dizer que todos esses nomes viram alvo ou investigados”, esclareceu.
Operação investiga suposto esquema milionário
A Operação “Ponto Final”, deflagrada nesta quarta-feira (6), apura um suposto esquema estruturado envolvendo:
- cartel de empresas;
- fraude em licitações;
- corrupção ativa e passiva;
- lavagem de dinheiro;
- superfaturamento de obras públicas;
- além de possíveis irregularidades em contratos ligados à Prefeitura de Blumenau e cidades da região.
Conforme detalhado pelo Ministério Público e pelo GAECO em coletiva de imprensa, a investigação aponta possível movimentação milionária envolvendo contratos públicos que somam aproximadamente R$ 560 milhões analisados pela força-tarefa.
As investigações tiveram início há cerca de dois anos e envolveram interceptações telefônicas, quebras de sigilo bancário e fiscal, além de dezenas de diligências sigilosas.
Presunção de inocência
A manifestação do promotor reforça um princípio básico do Estado Democrático de Direito: a presunção de inocência.
Em operações de grande repercussão, especialmente aquelas que envolvem vazamento de nomes e documentos, especialistas alertam para o risco de condenações antecipadas pela opinião pública — situação que pode causar danos irreparáveis à imagem de pessoas que sequer são investigadas.
O próprio Ministério Público ressaltou que o procedimento ainda está em fase investigativa e segue sob sigilo parcial.
Novas informações devem surgir apenas após análise do vasto material apreendido durante a operação e o Mesorregional acompanhará a par e passo todo o processo e investigação, assim como tem feito com a Operação Carga Oca e muitas outras.
Foto: Jefferson Santos / Mesorregional
