Estado cobra providências da Prefeitura de Blumenau após ANAC apontar falhas no balizamento noturno do aeroporto

O processo para implantação do balizamento noturno do Aeroporto Regional de Blumenau ganhou um novo capítulo. O Mesorregional obteve com exclusividade, acesso a um ofício encaminhado pela Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF) à Prefeitura de Blumenau revela que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) identificou uma série de pendências técnicas e documentais que ainda impedem a homologação da operação noturna do aeródromo.

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No documento, o Governo do Estado solicita que a Prefeitura adote providências urgentes e apresente, em até 10 dias, um plano de ação para corrigir todas as inconformidades apontadas pela agência reguladora. O Estado também determina que a empresa responsável pela execução da obra seja formalmente notificada para promover as adequações necessárias.

Vistoria da ANAC apontou falhas

Segundo o ofício da SPAF, a ANAC realizou análise da documentação encaminhada para homologação do balizamento noturno e concluiu que ainda existem pendências documentais e não conformidades técnicas relevantes, capazes de comprometer a autorização para alterar a operação do aeroporto de VFR diurno para VFR diurno/noturno.

Entre as pendências documentais destacadas pela ANAC estão:

• comprovante de pagamento da Taxa de Fiscalização de Aviação Civil (TFAC);
• projeto “as built” das instalações elétricas;
• documentação técnica das luzes elevadas;
• vídeo demonstrando o controle de intensidade da iluminação da pista;
• desenhos técnicos simulando o tráfego das aeronaves na área de giro.

Além disso, a agência apontou diversas não conformidades técnicas, como:

• extensão insuficiente das luzes amarelas da pista;
• instalação inadequada de luzes de cabeceira;
• implantação de sinalizações sem previsão regulamentar;
• ausência de luzes indicadoras em áreas interditadas;
• necessidade de adequações em parte da infraestrutura já executada.

A própria ANAC ressalvou que a análise técnica ainda não foi concluída e que novas exigências poderão surgir durante a continuidade do processo.

Estado pede plano de ação

No entendimento da Secretaria de Estado, as exigências demonstram que o empreendimento ainda depende não apenas da tramitação administrativa na ANAC, mas também de retrabalhos e correções físicas na obra executada.

Por isso, o Estado determinou que a Prefeitura encaminhe:

• comprovação de que notificou oficialmente a empresa executora;
• plano de ação detalhando como cada pendência será solucionada;
• cronograma para envio das correções à ANAC;
• relatórios quinzenais informando a evolução dos trabalhos até a homologação definitiva.

Prefeitura afirma que ajustes já foram feitos

Procurada pelo Mesorregional, a Prefeitura de Blumenau informou que o município concluiu as obras e a documentação do balizamento noturno ainda no primeiro trimestre deste ano, encaminhando todo o material para análise da ANAC.

Segundo a administração municipal, em abril a agência solicitou ajustes complementares, que já teriam sido executados. “No primeiro trimestre deste ano, Blumenau concluiu as obras e documentações do balizamento noturno do Aeroporto Regional e encaminhou para a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Em abril, a própria ANAC pediu ajustes e adequações que já foram providenciadas e um novo documento foi apresentado em junho. Agora, o município aguarda uma resposta oficial do órgão federal para homologação final do balizamento noturno.” informou a Prefeitura em Nota.

ANAC não respondeu

O Mesorregional também procurou a assessoria de imprensa da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para esclarecer em que estágio se encontra o processo de homologação e confirmar se as pendências já foram solucionadas.

Até o fechamento desta reportagem, não houve retorno da agência federal.

Balizamento é considerado estratégico

A implantação do balizamento noturno é considerada uma das principais melhorias para o Aeroporto Regional de Blumenau, permitindo operações após o pôr do sol, especialmente em voos aeromédicos, transporte de órgãos, missões humanitárias e outras operações de interesse público.

Enquanto a homologação não ocorre, o aeroporto continua operando apenas em condições autorizadas pela regulamentação vigente.

Foto: Arquivo / Mesorregional