Alvarás de estabelecimentos que aumentarem preços abusivamente poderão ser cassados em Blumenau
Na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), a Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou um projeto de lei em segunda votação de autoria do vereador Ito de Souza (PR), subscrito pelos vereadores Alexandre Caminha e Professor Gilson (ambos do PSD) e visa estabelecer a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que cometeram atos abusivos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de prever a possibilidade de cassação da autorização nos casos de infração à ordem econômica estabelecida pela Lei nº 12.529/2011.
Alguns dos casos previstos no CDC são o aumento, sem justa causa, do preço de produtos ou serviços, e exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. O projeto precisa ser votado em redação final e receber a sanção do prefeito Mário Hildebrando (PSB) para virar lei. A prática já foi observada por consumidores na cidade em épocas de calamidade pública, como enchentes e também recentemente com a greve dos caminhoneiros.
Foto: Jefferson Santos / Notícias Vale do Itajaí
