Aprovada parada noturna segura para mulheres e idosos nos ônibus de Blumenau
A Câmara Municipal de Blumenau aprovou em segunda votação o Projeto de Lei 9469/2026, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos). A proposta, que recebeu uma emenda de adequação técnica, altera a Lei nº 7.127/2007 e estabelece novas diretrizes para o transporte coletivo urbano da cidade, garantindo que mulheres e pessoas idosas tenham o direito de realizar o embarque e desembarque fora dos pontos regulamentados convencionais.
A flexibilização é válida estritamente para o horário das 22h às 5h. Para a aplicação da regra, a parada deve ser solicitada pelo passageiro ainda dentro do trajeto regular da linha, e a manobra do veículo deve respeitar integralmente as normativas do Código de Trânsito Brasileiro.
Durante a discussão em plenário, a autora do projeto ressaltou que a iniciativa visa ampliar a proteção dos usuários, minimizando os riscos de violência em horários onde as ruas registram menor movimentação. A medida também engloba e beneficia diretamente pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, permitindo a escolha de locais de parada mais acessíveis e seguros. O projeto está amparado no Estatuto do Idoso, na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e na Política Nacional de Mobilidade Urbana. A nova lei prevê que o Poder Executivo, com o apoio da concessionária do serviço, promova campanhas educativas. O texto passará agora pela votação em redação final antes de seguir para a sanção municipal.
📲 Clique aqui e faça parte do nosso grupo no WhatsApp
📰 Clique aqui e siga também o Mesorregional no Instagram
Apoio a entidades e demandas da comunidade Na mesma sessão, o Legislativo aprovou o Projeto de Lei Complementar 2526/2026, que prorroga até dezembro de 2027 a isenção do pagamento de tarifas de água e esgoto para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Blumenau, com efeitos retroativos a janeiro de 2026. Os vereadores também autorizaram o Projeto de Lei 9512/2026, que garante o repasse de R$ 1,941 milhão em auxílio financeiro para dezenas de instituições beneficentes locais, visando o cumprimento de seus planos de trabalho.
A participação popular marcou presença através da tribuna livre. A presidente da Associação de Moradores do Bairro Fortaleza (Amofort), Terezinha Aparecida Cardoso, apresentou demandas vitais sobre infraestrutura, saúde e acessibilidade. A representante relatou preocupações com a falta de calçadas seguras, demora nos atendimentos de fisioterapia, atrasos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida e demonstrou apreensão da comunidade quanto ao funcionamento preventivo do Dique da Fortaleza.
Monitoramento de chuvas e o fenômeno El Niño Atendendo às preocupações de segurança climática, o secretário de Proteção e Defesa Civil, Coronel Carlos Menestrina, juntamente com o meteorologista Gabriel Cassol, atualizaram os parlamentares sobre as previsões do El Niño. Os dados dos principais centros meteorológicos internacionais apontam a possível configuração de um “super El Niño” entre o fim da primavera e o verão de 2027, o que traz uma alta probabilidade de chuvas acima da média em Santa Catarina.
A Defesa Civil tranquilizou os moradores da região da Fortaleza afirmando que as quatro bombas de alta capacidade do Dique operam com gerador próprio e manutenção semanal. A pasta também frisou os avanços tecnológicos de prevenção adotados recentemente pela cidade, que incluem o sistema Defesa Civil Alerta, responsável por enviar avisos de risco diretamente para os telefones celulares da população.
Foto: Arquivo/Mesorregional
