MPSC reestrutura GEDCLIMA para fortalecer prevenção de desastres

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reuniu, na manhã de sexta-feira (19 de junho), as diversas instituições que compõem o Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA). O objetivo do encontro foi apresentar a reestruturação do núcleo, que passa a funcionar como um órgão de atuação especializada dotado de função executiva.

A reunião foi coordenada pela Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Procuradora de Justiça Helen Crystine Corrêa Sanches, que também exerce a presidência do GEDCLIMA. O evento contou ainda com a participação presencial da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), Promotora de Justiça Stephani Gaeta Sanches; do Coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), Promotor de Justiça Marco Aurélio Morosini; e do Coordenador do Centro Operacional Técnico (CAT), Promotor de Justiça Otávio Augusto Bennech Aranha Alves, além de outros integrantes que acompanharam as discussões por meio de plataforma virtual.

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A nova configuração do grupo entrará oficialmente em vigor por meio da publicação de um ato normativo, agendada para ocorrer até o final do mês de junho. Instituído originalmente em 2024, o GEDCLIMA mantém a missão de fornecer inteligência institucional, prestar apoio técnico-jurídico, promover a articulação interinstitucional, além de estruturar modelos, fluxos e viabilizar um reforço executivo especializado diante de episódios de desastres climáticos.

Mecanismos de monitoramento e pronta resposta

As atualizações estruturais foram detalhadas pela Coordenadora do CME e haviam recebido a aprovação prévia da Procuradoria-Geral de Justiça do MPSC em alinhamento realizado no dia 10 de junho. A principal inovação do novo formato consiste na criação de duas estruturas inéditas voltadas ao gerenciamento de momentos críticos:

• Sala de Situação: Espaço com foco eminentemente preventivo, destinado a organizar informações e subsidiar o planejamento tático;
• Sala de Crise Socioambiental: Estrutura direcionada especificamente para o acompanhamento e intervenção em cenários emergenciais e de desastres consolidados.

Tais ambientes foram projetados para otimizar o fluxo de dados, aproximar as instituições parceiras e dar suporte direto às Promotorias de Justiça em episódios de eventos extremos, resguardando as atribuições dos órgãos originariamente responsáveis pela gestão direta das crises. A concessão de função executiva ao GEDCLIMA ocorrerá em situações delimitadas, marcadas por elevada complexidade técnica, forte repercussão regional ou estadual, cenários de emergência climática ou quando constatado risco socioambiental relevante.

Segundo a Promotora Stephani Gaeta Sanches, a modificação eleva o patamar do grupo, que deixa de ser estritamente um espaço de articulação para consolidar uma estrutura específica de atuação em crises. A Procuradora Helen Sanches reiterou o caráter inédito da articulação institucional do grupo, destacando que ações isoladas não geram o impacto necessário para a proteção da sociedade e que as medidas de enfrentamento precisam ser integradas, evitando respostas fragmentadas.

Panorama do Governo e próximos passos

Durante a reunião ampliada, o Coronel César Nunes, representante da Defesa Civil, traçou um panorama geral acerca das frentes de trabalho coordenadas pelo Governo do Estado para mitigar as consequências dos fenômenos climáticos El Niño e La Niña em território catarinense. O planejamento estadual engloba intervenções de desassoreamento e limpeza de rios, fornecimento de insumos e maquinários para as estruturas municipais da Defesa Civil, ações voltadas ao aprimoramento de respostas rápidas e a aplicação de decretos regulatórios já vigentes.

O encontro contou com a presença de lideranças e representantes de entidades de múltiplos setores, incluindo a Fecam, Polícia Militar Ambiental, OAB/SC, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Ministério Público do Trabalho (MPT), Instituto do Meio Ambiente (IMA), FACISC e Epagri.

Ficou deliberado que o próximo passo do comitê ocorrerá no dia 3 de julho, às 10 horas, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do MPSC. Até esta data, as organizações que integram o projeto deverão encaminhar seus respectivos dados táticos e informativos sobre as ações preventivas em curso, viabilizando uma análise conjunta e unificada.

Foto: Cristiano Andujar/MPSC