Assinado pelo Ibama acordo que permite a Fatma a licenciar a Barragem de Botuverá

Foi autorizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) a assinatura do acordo de cooperação técnica com a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) para delegação de competência do licenciamento ambiental das obras da Barragem de Contenção de Cheias de Botuverá, no Rio Itajaí-Mirim, médio Vale do Itajaí. O parecer foi confirmado pela presidente do Ibama, Suely Mara Vaz, ao secretário de Articulação Nacional, Acélio Casagrande, nesta terça-feira (9), em Brasília e a previsão é que o texto seja publicado no Diário Oficial da União (DOU) em até duas semanas.

Com a licença, a Defesa Civil de Santa Catarina estará apta para abrir o processo licitatório. Serão três licitações: da obra, da supervisão e da aplicação dos planos básicos ambientais. Logo após é dada a ordem de serviço e os trabalhos devem durar entre 24 e 30 meses.

Em fevereiro, o secretário de Estado da Defesa Civil, Rodrigo Moratellia e o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick, já tinham vencido outra pendência envolvendo a obra, com a assinatura no Ministério do Meio Ambiente do termo de compromisso que prevê a doação de uma área do Governo do Estado para incorporação ao Parque Nacional da Serra do Itajaí, gerido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, em troca da inundação de cerca de dois hectares do território atual.

 

*Com informações de Fernanda Rodrigues da Secretaria de Articulação Nacional
Foto: Fernanda Rodrigues / SAN-SC

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