Blumenau terá Lei para coibir consumo de drogas em locais públicos
O prefeito Mario Hildebrandt (PL) deu um passo importante no combate ao consumo de entorpecentes em espaços públicos de Blumenau. Nesta quarta-feira (15), ele enviou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que visa inibir o consumo de drogas, contando com a parceria entre o Município, Polícia Militar e Polícia Civil.
O Projeto, assinado no gabinete de Hildebrandt na presença da vice-prefeita Maria Regina de Souza Soar (PSDB), do líder do governo na Câmara, Jovino Cardoso (Solidariedade), e do presidente do Legislativo, Almir Vieira (Progressistas), propõe punições para usuários de drogas em locais públicos. Atualmente, a legislação federal não prevê punição criminal para usuários, e o projeto busca preencher essa lacuna.
De acordo com a proposta, cada pessoa flagrada usando substâncias como maconha, crack e cocaína será inicialmente multada em R$ 700,00. No entanto, se o indivíduo, identificado como dependente químico, aceitar tratamento, a multa será cancelada, visando incentivar a busca por ajuda. “Caso seja um dependente químico que se propor a tratamento, terá a multa cancelada” explicou Hildebrandt ao Mesorregional, que cobriu a entrega do PL aos vereadores, com exclusividade.
O presidente da Câmara, Almir Vieira, destacou que a comunidade de Blumenau anseia por mais segurança, e o projeto é um passo importante no combate às drogas e suas consequências. Hildebrandt também mencionou que em breve será encaminhado à Câmara um Projeto de Lei sobre internação compulsória de dependentes químicos. “A comunidade de Blumenau clama por mais segurança e esse é um dos pontos que vai ajudar no combate a drogas e outras situações que a droga proporciona.” afirmou Vieira.
Imagens: Jefferson Santos / Mesorregional
