Câmara aprova LDO de Blumenau para 2027
A Câmara de Blumenau aprovou, em segunda discussão e votação, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (25), o Projeto de Lei nº 9.477/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027.
Conforme prevê o Regimento Interno da Câmara, a sessão foi destinada exclusivamente à análise da matéria. A LDO define as metas e prioridades da administração municipal e servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, orientando a execução dos orçamentos do Poder Executivo, do Poder Legislativo, autarquias, fundações e fundos municipais.
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O texto aprovado estabelece diretrizes relacionadas às metas fiscais, estrutura orçamentária, despesas com pessoal, dívida pública e possíveis alterações na legislação tributária. Também prevê investimentos e ações prioritárias para diferentes áreas da administração municipal, conforme os anexos que acompanham o projeto.
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a proposta está alinhada ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e à Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo o planejamento das finanças públicas para o próximo exercício.
Entre os percentuais mínimos previstos estão a aplicação de 25% da receita proveniente de impostos na manutenção e desenvolvimento da educação e de 18% na área da saúde.
O projeto segue agora para a votação da redação final no plenário da Câmara e, posteriormente, será encaminhado para sanção do prefeito.
Foto: Rogério Pires / Imprensa CMB
