Câmara de Vereadores autoriza subsídio de R$ 5 milhões à tarifa do transporte coletivo
O projeto de subsídio à tarifa de transporte coletivo no valor de R$ 5 milhões foi aprovado pela Câmara de Vereadores, nas sessões ordinária e extraordinária, realizadas de forma remota, na manhã desta quinta-feira (10). O Projeto de Lei 8128/2020 autoriza a concessão do recurso em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 e autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta do município de Blumenau.
O projeto, que foi aprovado e segue para a sanção do prefeito, prevê ainda que, se na apuração da tarifa de remuneração do serviço, verificar-se que o subsídio concedido, somado à tarifa pública atual, importou em superávit tarifário, o Poder Executivo poderá optar entre a redução da tarifa pública futura ou a devolução pela concessionária do valor excedente.
O assessor jurídico do Sindetranscol, Léo Bittencourt, garantiu que existe uma negociação entre a Blumob e o sindicato para que esse recurso, ao chegar, seja utilizado para pagamento de salários atrasados e vale-alimentação dos trabalhadores do transporte coletivo urbano de Blumenau.
Segundo a justificativa encaminhada com o projeto, a medida atende a pleitos da concessionária do serviço e aponta que o projeto tem por finalidade evitar o aumento exacerbado da tarifa na próxima revisão da equação econômico-financeira do contrato, pois excluirá, ao menos em parte, os custos/prejuízos verificados na paralisação do serviço em decorrência da pandemia.
Foto: Divulgação / PMB
