Ciro Roza, ex-Prefeito de Brusque é condenado por desvio de verbas e lavagem de dinheiro

O ex-prefeito de Brusque Ciro Marcial Roza foi condenado pelos crimes de desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro. A ação contra Rosa partiu do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que conseguiu que na sentença também fosse condenado Tiago Maestri, fornecedor de material para a Prefeitura, pelos mesmos crimes, e Milton da Silva, assessor de ex-prefeito, por lavagem de dinheiro.

Foi provado pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque que, em 2007, o então Prefeito Ciro Roza contrariou pareceres jurídicos da Procuradoria do Município apontando ilegalidades, ignorou a recusa da Comissão de Licitação da Prefeitura em assinar as atas das sessões de julgamento e “homologou” duas licitações para o fornecimento de toras.

De acordo com o MPSC, tanto o Procurador do Município quanto a Comissão de Licitação apontaram, na primeira das licitações, que o edital não especificava para quais obras seriam utilizadas as 2 mil toras que seria adquiridas pela Prefeitura. Já na segunda das licitações, também para o fornecimento de 2 mil toras, além da falta de especificação da primeira, foi apontado o agravante de parcelamento de despesa recorrente.

De acordo com o Promotor de Justiça Daniel Westphal Taylor, o único participante das duas licitações foi Tiago Maestri. Por cada um dos contratos ele recebeu a quantia de R$ 645 mil. As investigações apontaram, ainda, que o volume de toras nunca foi efetivamente entregue pelo fornecedor, apesar de contar com o recebimento registrado. A quantidade seria, inclusive, muito superior às necessidades da Prefeitura.

Para o Ministério Público, o atropelo da legislação na realização da licitação e na fraude na entrega das toras foi feito com o único intuito de desviar dinheiro público em favor do Prefeito. Segundo o Promotor de Justiça, do valor recebido por Maestri, R$ 500 mil foram entregues ao prefeito, por meio de uma operação de lavagem de dinheiro realizada pelo assessor Milton da Silva. Também há evidências que Milton venceu um certame para alienação de um imóvel pertencente ao Município no valor de R$ 2 milhões, sendo que parte deste valor foi pago utilizando cheques que Maestri havia recebido da Prefeitura e transferências bancárias do fornecedor para a conta do assessor.

Perante as provas apresentados pelo MPSC, a ação penal foi julgada procedente pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brusque. Ciro e Tiago foram condenados pelos crimes de desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro á pena de seis anos, dois meses e 20 dias de prisão em regime inicial semiaberto. Já Milton foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro à pena de três anos, seis meses e 20 dias de reclusão em regime aberto. A decisão ainda cabe recurso.

 

*Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
Foto: Miriam Zomer / Agência AL

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