Com Henrique Meirelles no Ministério da Fazenda 2017 foi marcado pelo fim da recessão e queda de juros e da inflação no setor da economia

Em um ano marcado pelo fim da recessão, a economia brasileira ainda registrou reflexos da crise, com sucessivos cortes de gastos na união e situação crítica nas contas públicas de alguns estados. Com o início da retomada a partir do segundo semestre, a inflação e a taxa básica de juros registraram quedas sucessivas, e a criação de emprego chegou a registrar sete altas consecutivas.

Após dois anos seguidos de retração, os últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstram que nos últimos nove meses de 2017, o Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) registrou crescimento acumulado de 0,6% em relação a igual período de 2016. Com isso, a projeção de crescimento do Ministério da Fazenda para 2017 subiu de 0,5% para 1,1%. A revisão se deve, entre outros fatores, ao ajuste para reduzir endividamento, que favorece o crescimento; e à inflação mais baixa, que possibilita a recuperação do consumo.

 

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Parte da demora na retomada se deveu a dificuldades de relacionamento do governo com o Congresso Nacional, que acabaram adiando medidas propostas pela equipe econômica, comandada pelo ministro Henrique Meirelles para reforçar o caixa da União. Uma delas foi a medida provisória (MP) que criou o Programa de Regularização Tributária (PRT), que previa o parcelamento de débitos de contribuintes com a União, sem perdão de multas nem de juros. Sem acordo no Congresso, a MP perdeu a validade no fim de maio, e o Executivo teve de editar outra medida, criando o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também chamado de Novo Refis, dessa vez com desconto nas multas e nos juros.

Durante a tramitação, o Congresso introduziu ainda mais benefícios no Novo Refis, que diminuíram a estimativa de arrecadação com o programa. O prazo de adesão, previsto inicialmente para o fim de agosto, foi prorrogadoduas vezes: para 31 de outubro e 14 de novembro. Até o fim de novembro, o PRT e o Pert tinham arrecadado R$ 20,25 bilhões. Isso porque os contribuintes pagaram a entrada neste ano e só desfrutarão dos benefícios fiscais nas parcelas a partir de janeiro.

Outra medida para reforçar o caixa terminou com baixa adesão. A segunda etapa do programa de regularização de ativos no exterior, conhecida como repatriação, só arrecadou R$ 1,6 bilhão, contra estimativa inicial de R$ 13 bilhões.

 

Emprego

O início da recuperação da economia levou a uma reação nos dados do emprego em 2017. Nos 11 meses do ano, o saldo de empregos chegou a 299.635 novas vagas, com expansão de 0,78% em relação ao mesmo período de 2016, segundo os dados Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Apesar do saldo acumulado, novembro teve resultado negativo, com 12.292 vagas fechadas, já consideradas as novas regras de contratação estabelecidas pela reforma trabalhista. A queda de novembro reverteu uma série de sete resultados positivos consecutivos na geração de empregos.

Em 12 meses (dezembro de 2016 a novembro de 2017), o saldo também é negativo, com redução de 178.528 postos de trabalho, uma retração de 0,46%.

 

Liberação do FGTS e do PIS/Pasep

Em meio à queda da inflação e dos juros, o consumo em 2017 também foi incentivado pela liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep, também proposta por Meirelles.

Fotos: Gabriella Collodetti / Ministério da Fazenda

 

Segundo a Caixa Econômica Federal, foram pagos mais de R$ 44 bilhões relativos às contas inativas do FGTS, 88% do valor atualizado disponível para os benefícios sem movimentação até 31 de dezembro de 2015. Segundo o banco, a medida beneficiou mais de 25,9 milhões de trabalhadores. Os saques foram feitos entre 10 de março e 31 de julho.

O governo também liberou R$ 7,2 bilhões de lucro do Fundo de Garantia a cerca de 88 milhões de trabalhadores. O valor liberado equivale a 50% do lucro líquido do fundo no ano anterior.

Em agosto, o saque de contas do PIS/Pasep foi liberado para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. Pelos cálculos do governo, a liberação injetou cerca de R$ 16 bilhões na economia, o que representa 0,25% do PIB. A medida atingiu 8 milhões de pessoas, sendo que a maioria tem saldo na conta do PIS/Pasep em torno de R$ 750.

Na última semana do ano, o governo reduziu para 60 anos a idade mínima para saque do PIS/Pasep,  tanto para homens quanto para mulheres.

 

*Com informações da Agência Brasil

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