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Comissão Processante decide continuar processo contra Almir Vieira na Câmara de Blumenau

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Blumenau decidiu, na noite desta terça-feira (28), dar continuidade ao processo por possível quebra de decoro parlamentar envolvendo o vereador afastado Almir Vieira (PP).

A reunião ocorreu na sala das comissões e teve como foco principal a análise da defesa prévia apresentada pelo denunciado.

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Após avaliação dos argumentos apresentados, os três integrantes da comissão votaram de forma unânime pelo prosseguimento da apuração, abrindo oficialmente a fase de instrução do processo.

Durante a sessão, o presidente da comissão, vereador Egídio Beckhauser (Republicanos), conduziu os trabalhos e analisou ponto a ponto os pedidos apresentados pela defesa.

Foram rejeitadas alegações relacionadas a:

  • identidade de quem apresentou a denúncia
  • suposta insuficiência do texto denunciatório
  • questionamentos sobre o sorteio da comissão
  • alegação de falta de oportunidade adequada para manifestação da defesa
  • contestação sobre a presidência do processo

Também foram negados pedidos para:

  • manter oitivas em sigilo
  • inclusão de testemunha sem identificação formal

Segundo Beckhauser, o processo respeitou o direito ao contraditório e à ampla defesa, além de seguir o princípio da publicidade dos atos administrativos. Ele também destacou que a atuação da Comissão Processante é independente de eventuais investigações policiais ou decisões judiciais paralelas. Ao final, declarou o processo regular e votou pelo prosseguimento.

O relator Jean Volpato (PT) acompanhou o entendimento, assim como o membro Bruno Cunha (Cidadania).

Com a decisão, o processo entra agora em fase decisiva. Ficou definido que a oitiva das nove testemunhas indicadas pela defesa ocorrerá no dia 4 de maio, a partir das 8h, em sessão única.

Na sequência, será realizado o interrogatório de Almir Vieira, assegurando ao denunciado o direito de se manifestar após a produção das provas.

Prazo termina em junho

A Comissão Processante foi instaurada no dia 26 de fevereiro e possui prazo legal de 90 dias para conclusão dos trabalhos, encerrando-se no início de junho.

Almir Vieira está afastado do mandato desde 19 de fevereiro de 2026, por decisão da Vara Estadual de Organizações Criminosas, por período de 180 dias.

Em seu lugar, assumiu a cadeira no Legislativo, em 3 de março, o delegado Rodrigo Marchetti (PP).

Foto: Rogério Pires / Imprensa CMB

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