Deputado Bolsonarista errou, mas Imunidade Parlamentar não pode ser ignorada

O Procurador Geral da República Augusto Aras, escolhido a dedo por Bolsonaro após não aparecer na lista tríplice indicada pelo Ministério Público em 2019, pediu ao final desta última semana, ao STF, a condenação do Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que, em fevereiro deste ano, publicou um vídeo com xingamentos, acusações e ameaças à Corte, defendendo, inclusive, o AI-5, de 1968.

Quando o fato ocorreu, dadas as circunstâncias da indicação do PGR, esperava-se uma certa “defesa” ao parlamentar, entretanto, a relação estremecida do presidente Jair Bolsonaro junto ao STF tem exigido alguns afagos, talvez este tenha sido um deles.

Aras entendeu que houve “abuso na liberdade de expressão” de Silveira, entretanto, por tabela, acabou jogando no lixo um dos requisitos essenciais em uma democracia: a imunidade parlamentar. Ora, caro PGR, “abuso de liberdade” não é ruim, afinal, se os malucos não puderem mais “falar”, como saberemos quem eles são?

Esperamos que o STF seja mais sensato quanto ao tema, apesar da “sede de sangue” dos ministros, afinal de contas deixar um precedente ignorando a imunidade parlamentar é extremamente perigoso em um ambiente democrático. O parlamentar é eleito para “parlar” e assim deve ser, mesmo que não concordemos com o que ele diga. Faltou “Voltaire” ao PGR que talvez nunca realmente tenha ido.

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