Editorial: ministros do Supremo não são proprietários da República

Há momentos em que o silêncio da imprensa diante de uma ameaça à própria liberdade deixa de ser prudência e passa a representar omissão. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou busca e apreensão na residência do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, precisa ser discutida com firmeza.

O jornalista publicou reportagens sobre o suposto uso irregular de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino – auto declarado comunista. Posteriormente, celulares, notebook e disco rígido foram apreendidos em investigação que, segundo o STF, apura possível perseguição e exposição de informações relacionadas à segurança do ministro.

Investigar eventual crime é legítimo. O que não podemos naturalizar é uma investigação atingir instrumentos de trabalho de um jornalista e potencialmente alcançar suas fontes.

ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), ANER (Associação Nacional de Editores de Revistas) e ANJ (Associação Nacional de Jornais) manifestaram preocupação e defenderam a revisão da medida. As entidades lembraram justamente aquilo que deveria ser elementar numa democracia: o sigilo da fonte não pertence a uma corrente ideológica, a um grande grupo de comunicação ou a jornalistas que agradem ao poder. É uma garantia constitucional da atividade jornalística.

E a Constituição é absolutamente clara ao assegurar o acesso à informação e resguardar o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.

É exatamente por isso que repudiamos qualquer comportamento institucional que transmita à sociedade a impressão de que autoridades públicas estão acima das críticas ou são proprietárias da República.

Ministros do Supremo não são donos do Brasil. Jornalistas também não estão acima da lei. Políticos não estão acima da lei. Ninguém está.

O poder concedido a uma autoridade pela Constituição não é propriedade particular. É uma responsabilidade temporária submetida à própria Constituição, aos limites institucionais e ao escrutínio público.

O jornalismo existe justamente para fazer perguntas incômodas. Para investigar políticos, empresários, prefeitos, governadores, presidentes, parlamentares, magistrados e qualquer pessoa que exerça poder público. Se houver informação falsa ou crime, existem instrumentos legais para responsabilização. Mas descobrir quem entregou determinada informação a um jornalista é outra questão — e pode produzir um perigoso efeito intimidatório sobre toda a imprensa.

Quem revelará amanhã um possível caso de corrupção se acreditar que seu nome poderá ser descoberto porque computadores e celulares de um jornalista foram apreendidos?

Esse é o ponto que deveria preocupar todos nós.

Não importa se o jornalista é de esquerda ou de direita. Não importa se a reportagem incomoda Lula, Bolsonaro, um ministro do STF ou qualquer outra autoridade. Liberdade de imprensa só existe verdadeiramente quando protege também a publicação que desagrada aos poderosos.

Democracia não significa ausência de críticas às instituições. Pelo contrário: instituições verdadeiramente fortes não precisam ser protegidas das críticas.

Precisam saber conviver com elas.

Jefferson Santos
Diretor Executivo
Mesorregional