Indaial automatiza processo que dispensa alvará e licença para empresas com atividades de baixo risco

O municiípio de Indaial implantou uma novidade, garantida pela Lei de Liberdade Econômica, que vai facilitar o empreendedorismo na cidade por meio da desburocratização do projeto Cidade Empreendedora, do Sebrae. Uma série de melhorias vem sendo instituída para facilitar a abertura de negócios e agilizar o empreendedorismo local.

Uma destas iniciativas foi a integração do processo de abertura de empresas, ocorrida em junho, que facilita o cumprimento do decreto da Lei de Liberdade Econômica, a qual dispensa atividades de baixo risco da necessidade de alvarás e licença. Assim, a inscrição desse tipo de negócio passa a ser realizado automaticamente e o empreendedor já sai do atendimento com a empresa regularizada.

“Este processo tem sido feito através do sistema GCIM, que integra todos os órgãos municipais. Como muitas atividades estão liberadas do alvará de licença, ao ser atendido na Sala do Empreendedor, o cidadão já sai com sua inscrição realizada. É um projeto muito importante, ainda mais neste momento em que a é fundamental que o empreendedor conte com o apoio dos órgãos municipais para desburocratizar o processo de abertura de um negócio e assim apoiar e agilizar a retomada econômica”, destaca o prefeito de Indaial, André Moser.

A iniciativa de automatizar e integrar o atendimento ao empreendedor local faz parte de uma série de outras iniciativas de desburocratização. Durante a pandemia, Indaial criou ainda um portal voltado exclusivamente aos serviços da Sala do Empreendedor. Por meio da página www.indaial.sc.gov.br/empreendedor/ o órgão manteve os atendimentos mesmo durante o período de isolamento social. Ainda em 2019, o processo de desburocratização que visa facilitar a abertura e regularização de negócios resultou em 7 mil atendimentos na Sala do Empreendedor de Indaial, número 25% maior do que em 2018.

Foto: Divulgação / PMI