Justiça atende MPSC e retira o sigilo das investigações sobre a compra pelo Estado de 200 respiradores
A Justiça retirou nesta segunda-feira (11/5) o sigilo do processo judicial que apura supostos crimes contra a administração pública ocorridos em processo de dispensa de licitação para aquisição emergencial pelo Estado de 200 respiradores ao custo de R$ 33 milhões. A retirada foi feita a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Na noite de sábado (09/05), foi realizada a solicitação para tornar público o processo, após a Operação 02 (oxigênio) cumprir 35 mandados de busca e apreensão e sequestro de bens em 12 municípios de Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso.
Entenda o caso
A força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Polícia Civil investiga crimes contra a administração pública em processo de dispensa de licitação para aquisição emergencial de 200 ventiladores pulmonares, a fim de auxiliar no enfrentamento da covid-19, ao custo de R$ 33 milhões pagos de forma antecipada, sem a exigência de qualquer garantia e sem as mínimas cautelas quanto à verificação da idoneidade e da capacidade da empresa vendedora
As investigações, até o momento, identificaram fraude no processo de aquisição dos respiradores, mediante um sofisticado esquema criminoso que envolveu a corrupção de agentes públicos, falsidade ideológica em documentos oficiais, criação de empresas de fachada administradas por interpostas pessoas e lavagem de dinheiro.
Foto: Divulgação TCE/SC
