Leis para mais transparência escolar, de estímulo à doação de sangue e de combate à violência doméstica são sancionadas em SC
A governadora interina de Santa Catarina, Daniela Reinehr (sem partido) sancionou projetos de lei voltados à transparência na área da Educação e à divulgação de campanhas de doação de sangue e também de combate à violência contra a mulher. Os atos foram publicados no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (29).
Com relação à área da educação, a Lei 18.108/2021 possibilitou a criação do Portal Transparência das Escolas Públicas Estaduais, que reunirá informações de todas as unidades escolares estaduais, incluindo conteúdo atualizado sobre corpo docente, técnico e administrativo, estrutura organizacional e detalhes sobre o imóvel.
Além disso o portal deve demonstrar os repasses financeiros e as despesas da instituição, além de dados sobre obras, serviços e aquisições de equipamentos e mobiliários. A plataforma ainda terá uma Ouvidoria para recebimento de manifestações e denúncias.
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Já a Lei 18.104/2021 obriga a divulgação de mensagem que incentivam a doação de sangue em todas as competições esportivas e eventos culturais mantidos pelo Governo do Estado ou que recebam patrocínio dos órgãos públicos. A mensagem “Doe sangue e ajude a salvar vidas!” deve ser colocada em displays eletrônicos, banners ou também em placas de propaganda. Já os clubes de futebol, por meio do Programa Sangue Torcedor, farão a divulgação em seus sites e no interior dos estabelecimentos esportivos.
No que diz respeito ao enfrentamento à violência doméstica, a Lei 18.105/2021, que também entrou em vigor hoje (29), torna obrigatória a exibição de campanhas de conscientização e enfrentamento à violência contra mulheres nos eventos realizados ou patrocinados pelo Governo do Estado. A propaganda deve mencionar a Lei Maria da Penha, o Disque Denúncia (180) além de informações sobre o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Todas as propostas foram de autoria do Poder Legislativo, tendo como autores os deputados estaduais Ada Lili Faraco de Luca (MDB), Felipe Estevão (PSL) e Clarikennedy Nunes (PSD), respectivamente.
Foto: Lucas Prudêncio / Mesorregional (Arquivo)
