Liminar é negada e supermercados permanecerão fechados no domingo em Itajaí

Nesta sexta-feira, 24/07, a comarca de Itajaí negou pedido de liminar formulado pela Associação Catarinense de Supermercados em desfavor do prefeito do município de Itajaí. Os mercados, supermercados e hipermercados de Itajaí deverão manter suas portas fechadas aos domingos, em respeito ao Decreto Municipal,no qual consta a proibição de funcionamento de tais estabelecimentos aos domingos até o dia 28 de julho, como medida de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

A associação argumenta que há afronta do decreto municipal à legislação estadual e federal vigentes no que diz respeito ao funcionamento das atividades essenciais, nas quais se inclui a atividade de seus associados, e afronta ao direito líquido e certo das empresas supermercadistas representadas, o que ocasiona instabilidade e insegurança jurídica para o setor.

Em sua decisão, a juíza reconhece que a medida interfere na atividade econômica dos estabelecimentos que se enquadram na atividade, mas, por outro lado, observa que os possíveis reflexos negativos seriam suportados por todos os cidadãos itajaienses e também das cidades vizinhas – considerada a recorrente necessidade de transferências hospitalares em razão da falta de capacidade para atendimento dos contaminados.

Na justificativa da decisão, entendeu-se que as pessoas consigam realizar suas compras nos seis dias da semana, com consciência, planejamento e organização, utilizando pelo menos uma hora das 15 horas em que estarão em funcionamento os estabelecimentos (considerando que está mantido o funcionamento de segunda a sábado, das 8h às 23h)

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

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