Luiz Fux concede liminar que impede extradição de Battisti

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta sexta-feira (13) liminar que impede a extradição de Cesare Battisti. A decisão vale até que o pedido de habeas corpus feito pela defesa do italiano seja analisado pela Primeira Turma da Corte.

O julgamento está marcado para o próximo dia 24 de outubro. Na ocasião, os cinco ministros que compõem o colegiado devem discutir se podem rever a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aprovada em 2010, que recusou a extradição de Battisti.

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“Defiro a liminar para, preventivamente, obstar eventual extradição do paciente, até que esta Corte profira julgamento definitivo neste writ, em sessão designada para 24 de outubro de 2017”, diz Fux na decisão.

No último dia 27 de setembro, os advogados de defesa do italiano, que foi condenado à prisão perpétua em seu país de origem pelo assassinato de quatro pessoas, apresentaram um pedido para impedir o governo brasileiro de extraditar Battisti.

No documento, a defesa argumentou que existe um procedimento sigiloso feito pelo presidente Michel Temer a pedido da Itália para rever o caso. Nesta sexta-feira (13), o ministro da Justiça do Brasil, Torquato Jardim confirmou que o governo decidiu extraditar o italiano.

Na semana passada, o italiano foi pego tentando entrar na Bolívia com o equivalente a R$ 23 mil em moeda estrangeira e acabou preso sob a acusação de evasão de divisas. Libertado dois dias depois, Battisti negou a suposta tentativa de fuga e disse que queria ir ao país vizinho para “comprar roupas de couro”.

Ex-membro da milícia de extrema esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), o italiano foi condenado em seu país à prisão perpétua por quatro assassinatos na década de 1970 e envolvimento com o terrorismo, mas, alegando perseguição política, fugiu para não ir à cadeia.

Como foragido, Battisti passou por França e México, antes de chegar ao Brasil, onde quase foi extraditado por decisão do Supremo. No entanto, um decreto assinado por Luiz Inácio Lula da Silva no último dia de seu segundo mandato como presidente deu ao italiano a permissão para ficar no país.

 

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